Tempo para evolução funcional no Tribunal de Justiça de São Paulo é reduzido

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O tempo para a evolução funcional dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo foi reduzido pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 29/2013. O PLC altera a Lei 1.111/2010 e reduz o tempo para a elevação de grau do servidor. De acordo com matéria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o presidente do TJ, Ivan Garisio Sartori acredita que "reduzir o êxodo sistemático de funcionários, que, muitas vezes, preferem abraçar outras carreiras do serviço público (cerca de 8.100 desligamentos nos últimos cinco anos)”. Veja mais detalhes na íntegra na reportagem.


Diário Oficial do Estado de São Paulo – 10 de outubro de 2013

Assembleia aprova redução de tempo para evolução funcional no TJ


Medida justifica-se para evitar êxodo funcional, afirma desembargador Ivan Sartori

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 9/10, o Projeto de Lei Complementar 29/2013, do Tribunal de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.111/2010. Em resumo, as mudanças e acréscimos permitem redução do lapso temporal para evolução funcional (elevação de grau), segundo justificativa que acompanha o projeto, assinada pelo presidente do TJ, Ivan Ricardo Garisio Sartori.

No mesmo documento, o presidente afirma que o objetivo da proposta é “reduzir o êxodo sistemático de funcionários, que, muitas vezes, preferem abraçar outras carreiras do serviço público (cerca de 8.100 desligamentos nos últimos cinco anos).”

A medida prevê também a criação de adicional de qualificação para premiar servidores que buscam aprimoramento acadêmico com vistas à melhora da prestação jurisdicional.

Os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa que contemplou algumas alterações no texto original referentes a cargos em comissão e detalhamento de evolução funcional.

As bancadas do PCdoB, do PSOL, do PT e o deputado Major Olímpio (PDT) manifestaram voto favorável às emendas de seus deputados rejeitadas na votação final.

O líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, parabenizou o presidente do TJ, os funcionários do órgão e as entidades que os representam pela vitória com a aprovação do PLC 29. O líder também elogiou as demais lideranças partidárias com assento na Assembleia pelo acordo que permitiu a aprovação do projeto e da emenda aglutinativa.

A íntegra do PLC 29/2013 e sua tramitação na Casa estão disponíveis para consultas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.


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