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Diante da proximidade da data em que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor, a Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho voltou a se reunir, na tarde do dia 17 de fevereiro, para mais uma série de palestras sobre as alterações do Novo CPC. Dessa vez, as palestras irão discutir as modificações que influenciam diretamente no trabalho do Escritório. A discussão dos temas será dividida em mais três encontros, que ocorrerão uma vez por semana.

A iniciativa de reunir a Equipe Jurídica para mais uma série de discussões partiu do advogado Lucas Mortati. “Apesar de já termos participado de inúmeras palestras sobre o novo Código de Processo Civil no Escritório e fora dele, percebi a necessidade de voltarmos a discutir o Novo CPC de forma mais focada no dia a dia da Advocacia Sandoval Filho”. De acordo com o advogado, isso lhe ocorreu durante estudos pessoais sobre o novo Código, que entra em vigor em março deste ano. “Comecei a notar alguns dispositivos da nova lei que vão trazer uma enorme modificação no sistema atual e com influência direta no exercício dos advogados do Escritório”.

“O objetivo da série de encontros é estudar, analisar e abrir os temas que vão influenciar no trabalho do Escritório para debate com a Equipe Jurídica”, pontua Mortati. Considerando as alterações mais importantes relacionadas a área de atuação da Advocacia Sandoval Filho, os encontros foram divididos em quatro temas: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, ministrado por Lucas Mortati; “Sistema recursal e prazos”, a ser ministrado pelo advogado Diego Jesuíno; “Força vinculante das decisões e problemas de direito intertemporal”, a ser ministrado pelo advogado Davi Santana e “Fase de execução e honorários advocatícios”, que será abordado pelo advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Luis Renato Avezum.

“São temas bem específicos”, esclarece Lucas Mortati. “Os processos judiciais, por vezes, têm diferentes processamentos, dependendo do que neles é abordado. A maioria dos processos da Advocacia Sandoval Filho envolve questões exclusivamente de direito, cujo trâmite é diferente de outros processos que necessitam de maior dilação probatória”.

“Outra peculiaridade dos processos do Escritório é que eles são ajuizados contra a Fazenda Pública, que tem privilégios em juízo, e isso também muda o procedimento. Por isso é importante o estudo aprofundado de todas essas alterações”, declara.

IRDR

A primeira palestra, realizada no dia 17, abordou o tema “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)”. Ministrada pelo advogado Lucas Mortati, a palestra lotou a sala de reuniões da Advocacia Sandoval Filho. O IRDR tem como objetivo evitar decisões diferentes em julgamentos cujas matérias são idênticas. “O IRDR contribui para uma maior agilidade no trâmite dos processos de mesmo tema. Ou seja, a decisão de um processo pode valer para todos os outros que estão esperando julgamento e que sejam iguais, e também dos processos futuros”, explica o advogado. “Esse instituto vai trazer, principalmente, maior segurança jurídica”.

Mortati iniciou a palestra expondo o histórico do desenvolvimento do instituto, que teve como base a legislação alemã. Depois de pontuadas as alterações mais importantes, os advogados presentes tiraram dúvidas e discutiram sobre os novos procedimentos envolvendo o instituto.

Foi muito importante para o escritório a palestra de um tema tão relevante e que tem aplicação imediata após o Novo CPC entrar em vigor. As alterações discutidas vão influenciar tanto nas ações que estão em trâmite quanto nas futuras ações que vamos ajuizar.

Para a Advocacia Sandoval Filho, a iniciativa dessa nova geração de advogados do Escritório de estudar e trazer para discussão temas como esse é muito válida e mostra o esforço desse grupo em aprender e compartilhar com a Equipe Jurídica o seu aprendizado.

Novo CPC

O Código de Processo Civil é o estatuto legal que regulamenta os procedimentos adotados pelos operadores do Direito (advogados, promotores, juízes e demais agentes que participam do processo) na análise de um direito e no julgamento de uma ação. Ele define o que é vedado, o que é permitido, prazos e outras questões ligadas aos trâmites processuais. Em março de 2015, foi aprovada uma nova versão do Código, que entrará em vigor em março de 2016, com alterações que vão afetar diretamente o dia a dia dos operadores do Direito.


Publicado em Edição 397
Seg, 30 de Novembro de 2015 10:14

Advogados participam de curso sobre novo CPC

 

Nos dias 13 e 14 de novembro, os advogados da Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho participaram de mais um curso sobre o Novo Código de Processo Civil – dessa vez, realizado pela Academia Paulista de Direito. O curso contou com a participação de importantes doutrinadores da área que discutiram as mudanças do novo Código, que começa a vigorar em março de 2016. “Foi uma oportunidade importante para reforçar os nossos conhecimentos no assunto e também para ouvir diferentes pontos de vista sobre o mesmo artigo da nova lei”, declara o advogado Lucas Cavina Mortati, da Advocacia Sandoval Filho.

 


Os palestrantes do curso foram: Professor Antonio Carlos Marcato (USP), Professor Arruda Alvim (PUC-SP), Professor Cândido Rangel Dinamarco, Humberto Theodoro Jr. (atuou como desembargador do TJMG), Ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e a Professora Thereza Alvim.


O Curso


O Código de Processo Civil (CPC) regulamenta os procedimentos adotados no julgamento de um processo. O Código reúne as normas procedimentais utilizadas pelos operadores do Direito sobre como conduzir ações de natureza civil, ou seja, que não tenham relação com os âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral.


O Novo CPC trouxe alterações importantes. “Por isso é fundamental que os profissionais do Direito estudem muito essas alterações. Na Advocacia, temos feito isso desde que foi aprovado o novo Código”, conta o advogado.


Para o advogado e sócio da Advocacia, Luis Renato Avezum, que também participou do curso, o momento foi de se atentar às opiniões dos palestrantes, principalmente em relação a temas que podem impactar diretamente o dia a dia na Advocacia. “Há mudanças no novo CPC que podem influenciar a forma como trabalhamos na defesa dos clientes da Advocacia, como é o caso da tutela provisória, que sofreu alterações importantes”, aponta Avezum. “De qualquer maneira, há um consenso entre os operadores do Direito de que devemos prestar atenção em como a Justiça irá se adequar a essas mudanças na prática”.



Atualização profissional


O incentivo à atualização profissional e ao contato constante com o meio acadêmico fazem parte da cultura da Advocacia. Para o advogado Davi Pires Santana, da Advocacia, o apoio e o investimento do Escritório na atualização de seus profissionais são de extrema importância. “O acompanhamento das mudanças no Direito é de suma importância para a manutenção do bom trabalho que a Advocacia já presta aos seus clientes”, diz. “Principalmente em relação a um Código que vai alterar quase toda a prática jurídica do Brasil. O apoio e os investimentos da Advocacia Sandoval Filho nesse sentido fazem com que a Equipe Jurídica do Escritório se sinta sempre mais segura com seu próprio trabalho”, declara.


Publicado em Edição 387

 

Dez meses após sua criação, no início de 2015, a página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook ultrapassou a marca de 10 mil curtidores. Desde janeiro até o dia 15 de novembro, mais de um milhão de pessoas receberam alguma atividade da página em seus feeds de notícias no Facebook. Além disso, o trabalho da Equipe da Advocacia é sempre comentado na rede social. Atualmente, a Advocacia Sandoval Filho é avaliada em 4.6 estrelas de um máximo de 5, o que demonstra o nível de satisfação dos clientes do Escritório.

 


A fanpage da Advocacia Sandoval Filho, como é chamada, foi criada com o propósito de ser mais um meio de comunicação do Escritório com seus clientes e com os servidores públicos do Estado de São Paulo. Na fanpage, são divulgados diariamente conteúdos de interesse do funcionário público paulista e novidades em relação aos seus direitos. Além da página no Facebook, a Advocacia Sandoval Filho também envia, por e-mail, a revista eletrônica Painel do Servidor gratuitamente todas as semanas com as principais notícias do período.

 


No entanto, sem a participação diária dos que acompanham o Escritório, o sucesso desse trabalho jamais teria acontecido. Por isso, a Equipe da Advocacia Sandoval Filho agradece a confiança e a atenção dos clientes e servidores que curtem e compartilham os conteúdos divulgados no site e na página do Facebook do Escritório.


A Advocacia Sandoval Filho reitera o seu compromisso em continuar divulgando notícias e acontecimentos importantes para a classe e se põe à disposição para qualquer dúvida.

 

Continue nos acompanhando! Curta aqui a fanpage da Advocacia Sandoval Filho.


Obrigado pelos 10 mil likes!


Publicado em Edição 386

 

A Advocacia Sandoval Filho entra mais uma vez no rol dos mais bem conceituados escritórios de advocacia do país na nova edição do livro Top Lawyers. A obra, que será lançada no dia 4 de novembro pela editora Inbook, em parceria com o portal Migalhas, apresenta os principais escritórios e suas áreas de atuação, casos de relevância e um breve currículo dos sócios em textos bilíngues. Na edição de 2013/2014, a Advocacia Sandoval Filho também marcou presença na obra.

A edição de 2015/2016 do livro será lançada na Livraria da Vila, localizada no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo. Para mais informações, acesse o site: http://www.toplawyers.com.br/


Publicado em Edição 383

 

Sex, 18 de Setembro de 2015 10:46

Diversos clientes da Advocacia Sandoval Filho encaminharam ao escritório nas últimas semanas diversas dúvidas a respeito do “abono de permanência”, que deve ser pago a todos os servidores estatutários que completam o tempo de aposentadoria voluntária e seguem trabalhando. O valor deste abono é de 11% sobre os vencimentos. O pagamento do abono deve continuar até o momento do pedido de aposentadoria voluntária, a compulsória ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Para apresentar aos clientes outros esclarecimentos a respeito do tema, a Advocacia republica dois artigos importantes escritos por integrantes da Equipe Jurídica Sandoval Filho. Leia mais.

Para ler os artigos na íntegra, basta clicar nos links:

O direito ao Abono de Permanência – por Lucas Cavina Mussi Mortati


Policiais Militares do Estado de São Paulo possuem direito ao Abono de Permanência – por Diego Leite Lima Jesuino


Publicado em Edição 377
Sex, 21 de Novembro de 2014 11:43

35 anos em defesa do Servidor Público

A Advocacia Sandoval Filho nasceu em 1979 da imaginação de quem acreditava na Justiça e confiava nas instituições. De fato, era preciso confiar no Poder Judiciário para questionar ações que envolviam outro poder da República, o Poder Executivo.


No início, aquela parecia uma batalha perdida de antemão.


Enfrentar o Poder Público naqueles tempos era uma tarefa inglória. Diante desse cenário adverso, não foram poucos os que nos aconselharam a desistir da luta.


Seguimos adiante, sem esmorecer. A poderosa máquina pública foi levada à Justiça milhares de vezes para mudar decisões administrativas prejudiciais a seus funcionários.


Aos poucos, aquele sonho inicial foi ganhando espaço e conquistando novos adeptos. Pouco a pouco fomos agregando clientes e novos colaboradores. Juntos formamos hoje uma brava e valiosa equipe. Unidos ganhamos a confiança dos servidores públicos.


A história mostrou que essa luta era viável, mostrou que advogados e servidores públicos poderiam confiar na Justiça. E conseguimos assim, com muito trabalho, afinco e dedicação, solidificar nosso maior patrimônio que é a reputação da Advocacia Sandoval Filho.


Procuramos honrar cada um desses clientes, oferecendo a eles a melhor prestação de serviços jurídicos de que somos capazes de realizar.


Naturalmente, não chegaríamos onde estamos se não tivéssemos alcançado nos tribunais um número expressivo de vitórias que beneficiaram nossos clientes, servidores públicos do Estado de São Paulo.


Todas as conquistas da Advocacia Sandoval Filho não foram, nem serão, vitórias exclusivas da nossa equipe e dos nossos clientes. Elas representam, acima de tudo, vitórias da democracia representativa, vitórias do Poder Judiciário, vitórias da Nação.


Somos um País de 200 milhões de habitantes. Formamos um grande mercado interno. E temos uma população com uma incrível capacidade para empreender, criar negócios, inovar, buscar novos caminhos.


Precisamos, acima de tudo, libertar a capacidade criadora do povo brasileiro das amarras da burocracia, da malha tributária pesada, complexa e cara, das barreiras à criação de novas empresas.


O Brasil de 2014 é muito melhor e mais promissor que o Brasil de 1979, quando começamos a trilhar nossa carreira. Se confiamos no Brasil à época, ainda mais motivos temos para confiar no País nos dias de hoje.


A Advocacia Sandoval Filho quer ocupar um lugar nesse futuro. Queremos que nossos sucessores e nossa Equipe sigam com sucesso a trajetória que iniciamos lá atrás. Agradecemos aos nossos clientes pela confiança que nos foi depositada. Seguiremos adiante procurando honrar cada procuração e cada cliente.


Antônio Roberto Sandoval Filho

13 de novembro de 2014


Publicado em Blog Sandoval Filho
Sex, 21 de Novembro de 2014 11:43

35 anos em defesa do Servidor Público

A Advocacia Sandoval Filho nasceu em 1979 da imaginação de quem acreditava na Justiça e confiava nas instituições. De fato, era preciso confiar no Poder Judiciário para questionar ações que envolviam outro poder da República, o Poder Executivo.


No início, aquela parecia uma batalha perdida de antemão.


Enfrentar o Poder Público naqueles tempos era uma tarefa inglória. Diante desse cenário adverso, não foram poucos os que nos aconselharam a desistir da luta.


Seguimos adiante, sem esmorecer. A poderosa máquina pública foi levada à Justiça milhares de vezes para mudar decisões administrativas prejudiciais a seus funcionários.


Aos poucos, aquele sonho inicial foi ganhando espaço e conquistando novos adeptos. Pouco a pouco fomos agregando clientes e novos colaboradores. Juntos formamos hoje uma brava e valiosa equipe. Unidos ganhamos a confiança dos servidores públicos.


A história mostrou que essa luta era viável, mostrou que advogados e servidores públicos poderiam confiar na Justiça. E conseguimos assim, com muito trabalho, afinco e dedicação, solidificar nosso maior patrimônio que é a reputação da Advocacia Sandoval Filho.


Procuramos honrar cada um desses clientes, oferecendo a eles a melhor prestação de serviços jurídicos de que somos capazes de realizar.


Naturalmente, não chegaríamos onde estamos se não tivéssemos alcançado nos tribunais um número expressivo de vitórias que beneficiaram nossos clientes, servidores públicos do Estado de São Paulo.
Todas as conquistas da Advocacia Sandoval Filho não foram, nem serão, vitórias exclusivas da nossa equipe e dos nossos clientes. Elas representam, acima de tudo, vitórias da democracia representativa, vitórias do Poder Judiciário, vitórias da Nação.


Somos um País de 200 milhões de habitantes. Formamos um grande mercado interno. E temos uma população com uma incrível capacidade para empreender, criar negócios, inovar, buscar novos caminhos.


Precisamos, acima de tudo, libertar a capacidade criadora do povo brasileiro das amarras da burocracia, da malha tributária pesada, complexa e cara, das barreiras à criação de novas empresas.
O Brasil de 2014 é muito melhor e mais promissor que o Brasil de 1979, quando começamos a trilhar nossa carreira. Se confiamos no Brasil à época, ainda mais motivos temos para confiar no País nos dias de hoje.


A Advocacia Sandoval Filho quer ocupar um lugar nesse futuro. Queremos que nossos sucessores e nossa Equipe sigam com sucesso a trajetória que iniciamos lá atrás. Agradecemos aos nossos clientes pela confiança que nos foi depositada. Seguiremos adiante procurando honrar cada procuração e cada cliente.


Antônio Roberto Sandoval Filho

13 de novembro de 2014


Publicado em Blog Sandoval Filho

O Dia do Servidor Público foi comemorado no Brasil no dia 28 de outubro. Nesta semana em que se celebra a data, a Advocacia Sandoval Filho parabeniza todos os trabalhadores que prestam serviços à população – mesmo em condições de trabalho inferiores ao que lhes deveria ser garantido e tendo, muitas vezes, seus direitos desrespeitados pela Administração Pública. A estes trabalhadores, a Equipe da Advocacia rende suas homenagens e oferece o seu apoio na garantia dos seus direitos. A Advocacia Sandoval Filho está sempre a postos na luta contra o abuso e a injustiça enfrentadas pelos servidores públicos do Estado, sejam eles ativos ou inativos.

Servidor público, parabéns pelo seu dia!

O Dia do Servidor Público: um pouco de história

A data se refere à promulgação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União pelo Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que rege os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos à população. Mais tarde, o termo “funcionário público” foi alterado para “servidor público” com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, promulgado no dia 11 de dezembro de 1990.

No entanto, a história do funcionalismo público é antiga, tendo surgido há mais de 200 anos. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil (então colônia de Portugal), houve necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real. A partir daí, trabalhadores surgiram com a função de auxiliar a Família Real na administração de seu território. Mesmo após a proclamação da independência, do período de império e do advento da república, os funcionários públicos continuaram a ter importante papel na manutenção e administração do país.


Publicado em Edição 333

O Dia do Professor é comemorado no Brasil no dia 15 de outubro. O dia escolhido se deu por razão de um Decreto Imperial assinado pelo então Imperador do Brasil, Dom Pedro I, no dia 15 de outubro de 1827, que decretava que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.  No entanto, o Dia do Professor só foi reconhecido como data comemorativa em 14 de outubro de 1963, pelo Decreto Federal nº 52.682.

Nesta data, a equipe da Advocacia Sandoval Filho congratula todos os professores que, em sua vocação para educar, formam os cidadãos conscientes para atuar de forma livre em uma sociedade democrática. A estes profissionais muitas vezes desvalorizados pelo Estado e seus governantes, a Advocacia Sandoval Filho rende suas homenagens, reafirmando sua postura de aliado estratégico desses servidores na luta pela garantia dos direitos Constitucionais e pelo respeito que os educadores merecem.


A todos os professores, parabéns pelo seu dia!


Publicado em Edição 332
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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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