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CNJ
Processos paralisados por conta de temas repetitivos somam mais de 2 milhões no País
Sex, 09 de Março de 2018 00:00

Demandas repetitivas são aquelas em que as mesmas questões de direito se reproduzem em vários processos. Em situações assim, a lei determina que os tribunais superiores ou locais decidam definitivamente tais questões, para que causas idênticas tenham a mesma solução. No entanto, enquanto tais questões não são decididas, milhões de processos ficam paralisados. Por conta disso, o número de processos paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos chega a 2,1 milhões em todo o País. Só no Estado de São Paulo, o número ultrapassa os 530 mil processos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.

 


O dado, que corresponde a 2,5% dos processos pendentes nos diversos ramos da Justiça, integra o Relatório Causas Recorrentes que Incham e Atrasam a Justiça que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça torna público. Além de divulgar o número dos processos com andamento suspenso por demandas repetitivas, o relatório apresenta os temas que mais geram precedentes judiciais obrigatórios. Entre esses assuntos constam questões de Direito Público, Direito Tributário, Direito Processual Civil e do Trabalho.

 


Tribunais


Os cinco Tribunais de Justiça que contam com o maior número de processos paralisados por demandas repetitivas são: Tribunal de Justiça de São Paulo (536.541), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (506.541), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (245.520), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (129.715), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (117.103), dentre outros.


Entre os 10 temas com o maior número de processos paralisados por demandas repetitivas estão: aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de saldos das contas do FGTS, correção monetária de saldos em caderneta de poupança por expurgos da inflação de planos econômicos das décadas de 80 e 90, “desaposentação” e tributação incidente sobre faturas de energia elétrica.


Em relação aos tribunais superiores, estão a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) 974 temas de repercussão geral, dos quais 670 foram julgados. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), são 800 temas de recursos especiais repetitivos, sendo que 733 foram julgados.


Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou 16 temas de recursos repetitivos, sendo que cinco foram julgados e 11 estão pendentes de avaliação.



Com informações da Agência CNJ de Notícias


 
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