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Precatórios
TJ suspende mutirões e pagamento a credores sofre atraso
Seg, 16 de Abril de 2018 16:42

Estimam os advogados que militam na área de precatórios que em 2017 foram expedidas 18 mil guias de levantamento de precatórios. Em média, 1.500 guias eram expedidas todos os meses. Já no primeiro trimestre de 2018, pouco mais de 2.200 guias foram expedidas – uma média de 733 por mês. Essas mudanças vêm reduzindo substancialmente a liberação de recursos para os credores. O problema, acreditam os advogados, pode estar no baixo número de servidores trabalhando no setor de execuções da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Além disso, foram tomadas medidas administrativas que dificultam a realização dos tradicionais mutirões para agilizar os pagamentos”, comenta o advogado Ricardo Falleiros Lebrão, sócio da Advocacia Sandoval Filho. “Tudo isso contribuiu para que a liberação de guias levantadas caísse pela metade em comparação ao ano passado”.

 



Guias de levantamento


“As guias de levantamento são, em resumo, os mandados de levantamento expedidos pelo juiz responsável pelo processo de execução para que seja levantada a importância creditada nos autos do processo”, explica o advogado.


Ricardo Falleiros LebrãoAté que a guia seja expedida, porém, há uma longa caminhada a ser cumprida. “O credor de precatório do Estado tem que enfrentar a morosidade da Justiça, os inúmeros recursos interpostos pela parte devedora para adiar a decisão final do processo e, acima de tudo, a inadimplência do Estado por descumprir decisão judicial transitada em julgado, ou seja, da qual não cabe mais nenhum recurso. Alguns credores chegam a aguardar uma década ou até mais para receber os créditos que lhes são devidos”, comenta Lebrão (foto ao lado).


À frente de todos esses procedimentos, estão os serventuários do Tribunal de Justiça. “São eles que dão andamento ao processo no Tribunal, ou seja, trabalham no sentido de administrar todo o procedimento que envolve o efetivo levantamento das importâncias”.


Mutirões


“Dar vazão aos pagamentos dos precatórios do Estado é, de fato, muito trabalho para poucos funcionários”, destaca o advogado. “Por isso, eram tão importantes os mutirões feitos para agilizar os pagamentos de precatórios”.


Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, só em 2016, setenta e cinco (75) funcionários prestaram serviço extraordinário aos sábados e feriados e, em 2017, o efetivo aumentou para 90 funcionários. Os mutirões eram renovados a cada três meses e perduraram de forma ininterrupta até o final de 2017, com exceção do mês de dezembro de 2016.


O trabalho extraordinário rendeu, em média, 250 mandados de levantamento expedidos por dia de mutirão, de acordo com o TJ-SP. Os funcionários que participaram dos mutirões eram remunerados pelo trabalho extra ou ganhavam crédito em horas.


No começo de 2018, no entanto, a Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos do Tribunal emitiu um comunicado suspendendo a prestação de serviços extraordinários por 90 dias por razões orçamentárias.


“A notícia nos surpreendeu de forma negativa, uma vez que isso resultou na queda no ritmo dos pagamentos”, conta Lebrão. “Isto, infelizmente, só piora a situação do credor paulista, que há tantos anos espera o pagamento do crédito que lhe é devido”.


 
A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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