No dia 29 de dezembro de 2011, o Estado de São Paulo liberou a lista com as 1.209 Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). O valor total liberado ainda não foi confirmado. Confira a lista de beneficiados no site da Procuradoria-Geral do Estado. Leia mais na matéria do jornal Agora.


Agora – 12/01/2012

Estado libera pagamento de precatórios de até R$ 20 mil

Lista com CPFs é do dia 29 de dezembro e credor precisa pedir a liberação na Justiça para receber a grana

O Estado de São Paulo liberou no último dia 29 de dezembro a lista com os 1.209 precatórios (dívidas trabalhistas do governo estadual com seus servidores) de até R$ 20 mil.

A lista com os credores contemplados está no site da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e é possível fazer a consulta com o número do CPF ou do CNPJ.

O Estado não confirmou o valor total liberado, nem o número de credores beneficiados. No Estado, alguns precatórios podem beneficiar mais que um credor.

Em São Paulo, as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) eram de R$ 19.810,78 até dezembro. Assim, como a lista foi liberada na última semana de 2011, o valor ainda seguirá a tabela antiga. O Estado não divulgou o novo valor da OPV para 2012.

Para receber a grana, os beneficiados devem procurar os seus advogados. O advogado do credor precisará pedir a liberação do valor na conta do beneficiário TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ou em um fórum.

O pedido vai ser analisado pelo juiz, que irá fazer um alvará. O dinheiro só poderá ser depositado em uma conta do Banco do Brasil. Normalmente, a liberação de uma OPV leva 90 dias. Desde 2011, no entanto, o prazo tem sido maior. Com a demora, o TJ precisou fazer um mutirão para regularizar a situação de precatórios acima de R$ 20 mil, mas não há balanço.

Paula Cabrera