São Paulo
Servidores da saúde e da área administrativa recebem aumento a partir de 20/12

Os servidores públicos da saúde e da área administrativa do Estado de São Paulo, regidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008, foram beneficiados com aumentos – de 6% a 40% para a saúde e de 7% para a administração. Os benefícios são retroativos a 1º de julho. Os reajustes incidirão sobre o salário-base e as gratificações. A primeira parcela será paga em 20 de dezembro de 2011 e a segunda, em 26 de janeiro de 2012. Além do reajuste, as carreiras da área de saúde foram reestruturadas. Veja mais detalhes na reportagem do Diário Oficial do Estado de São Paulo.


Diário Oficial – 07/12/2011

Reajuste salarial

Para servidores administrativos e da área da saúde


Projetos de lei que prevêem aumento entre 6% e 40% para servidores da saúde e de 7% para servidores da área administrativa regidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008 foram sancionados no último dia 2. A primeira parte do pagamento será feita por meio de folha suplementar, no dia 20 de dezembro. Em 26 de janeiro, os servidores receberão a segunda parcela. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de julho. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial do último dia 3 de dezembro. Por ano, o Estado irá investir mais de R$ 530 milhões em pagamentos de salários aos servidores.

Mais de 80 mil servidores da Secretaria da Saúde serão beneficiados com o aumento. Além do reajuste, o projeto de lei inclui a maior reestruturação de carreiras na área de saúde já promovido nos últimos 20 anos no Estado. Os servidores com carreiras regidas pela Lei Complementar nº 674/1992 passam a ter cargos mais abrangentes, conferindo maior flexibilidade à alocação e à contratação de profissionais, além de permitir uma gestão mais moderna e eficiente desse setor.

Algumas denominações de cargo mudam a partir de agora. Servidores com cargos hoje denominados Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passarão a ser chamados de Auxiliar de Saúde. Mas as denominações antigas serão mantidas nos holerites, em atendimento a uma reivindicação da categoria.

Os reajustes vão incidir sobre o salário-base e sobre as gratificações, que são depositados na conta dos servidores no quinto dia útil de cada mês. Além desses valores, a Secretaria da Saúde concede a seus servidores, no dia 25 de cada mês, o Prêmio de Incentivo (espécie de bonificação por mérito), pago segundo avaliação de critérios como eficiência, interesse, cooperação e assiduidade.

Servidores da LC 1.080

Mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos, se enquadram na Lei Complementar nº 1.080/2008 e serão beneficiados com o reajuste. A lei sancionada também amplia a abrangência do prêmio por desempenho individual, com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados em todos os órgãos da administração pública. Mais de 24 mil servidores serão beneficiados nas áreas de Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, entre outras. Eles, que atualmente não recebem benefícios dessa natureza, terão direito a 50% do prêmio em 2011, e a 100% em 2012, levando-se em conta a avaliação da chefia e a autoavaliação.

Da Agência Imprensa Oficial e da Assessoria de Imprensa do Portal do Governo

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