O governo do Estado de São Paulo alterou a forma de pagamento dos precatórios. Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, São Paulo tinha optado por fazer o pagamento em ordem crescente de valor, ou seja, do menor para o maior. Em 2012, no entanto, o governador Geraldo Alckmin anunciou que efetuará os pagamentos por meio de leilão. “É um leilão reverso”, explica Carlos Toffoli, sócio da Advocacia Sandoval Filho e presidente do Madeca. “Pois recebe primeiro o credor que aceitar receber com maior desconto, ou seja, aquele que abrir mão da maior parte do seu direito”. Veja mais detalhes na reportagem do jornal Agora.

Agora – 23/12/2011

Estado pagará precatório por meio de leilão em 2012

Tatiana Cavalcanti e Paula Cabrera

O Estado mudará, a partir de 2012, a maneira de fazer os pagamentos de precatórios (dívidas trabalhistas do governo). Segundo publicação no "Diário Oficial" do Estado de ontem, a partir de janeiro, 47% da grana para precatórios será usada para pagamentos por leilão.

Os outros 3% serão destinados as precatórios por ordem de menor valor e os 50% restantes pagarão a lista de ordem cronológica.

Para participar do leilão, o credor terá de se inscrever a partir de janeiro no Estado e aceitar perder até metade da grana da qual teria direito. Receberá primeiro quem oferecer o maior desconto.

Apesar de acelerar o recebimento do valor, o advogado e presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público), Carlos Toffoli, diz que a mudança não é uma boa alternativa. "É uma opção inaceitável para os credores”, diz.

O governador de SP, Geraldo Alckmin, afirma que a mudança vai acelerar os pagamentos, já que, segundo ele, 70% de precatórios menores já foram pagos (neste ano o total foi de R$ 600 mil). “Com isso, buscaremos um grande desconto para os precatórios de valores maiores. Esses credores receberão antecipadamente e o Estado ganhará desconto. É bom para os dois lados”, disse.

Hoje o Estado deve R$ 16 bilhões. Desse total, 85% são referentes a dívidas com servidores.