No dia 29 de dezembro de 2011, o Estado de São Paulo liberou a lista com as 1.209 Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). O valor total liberado ainda não foi confirmado. Confira a lista de beneficiados no site da Procuradoria-Geral do Estado. Leia mais na matéria do jornal Agora.Agora – 12/01/2012 Estado libera pagamento de precatórios de até R$ 20 mil Lista com CPFs é do dia 29 de dezembro e credor precisa pedir a liberação na Justiça para receber a granaO Estado de São Paulo liberou no último dia…

O Estado de São Paulo apresentou uma Reclamação (RCL 13189) ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a cassação da decisão judicial que estabeleceu o salário mínimo como índice de correção do adicional de insalubridade. De acordo com o Estado, a decisão vai contra a Súmula Vinculante 4 do STF, que “impede que o salário mínimo seja utilizado como índice para reajuste de vantagem de servidor público”, conforme reportagem do STF. Veja mais detalhes na íntegra.STF – 17/01/2012 Estado de São Paulo questiona decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo…

Credores de precatórios do Estado de São Paulo que receberam seus créditos em 2007, 2008 ou 2009 podem ter sido prejudicados no cálculo do valor do Imposto de Renda retido na fonte. Ao calcular os valores a serem retidos, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo considerou “o montante total que o servidor teria a receber em razão da ação judicial, esquecendo-se do fato de que os valores eram devidos mês a mês”, explica a advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho. “Além disso, o Estado…

A falta de pagamento de precatórios levou ao Brasil ao banco dos réus da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia foi feita por servidores públicos do município de Santo André. O país será julgado por desrespeito aos direitos humanos. Veja mais detalhes na reportagem do Consultor Jurídico.Consultor Jurídico – 20/01/2012 OEA vai julgar calote dos precatórios em Santo André A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai julgar a denúncia de servidores do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro pelo descumprimento…

O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho faz aqui uma homenagem à CAASP, Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo, instituição da qual foi diretor de Benefícios no biênio 1991/1992. Sandoval  Filho está presente no recém-lançado livro “Uma história de assistência e benefícios à advocacia paulista”, que faz uma retrospectiva dos 75 anos de realizações desta instituição.“Não bastam leis para haver Justiça. Não bastam juízes. Dentro do Estado Democrático de Direito, a eficácia da Justiça só pode ser garantida quando houver no processo a atuação do advogado, livre…