A Advocacia Sandoval Filho, diante do atual cenário dos precatórios no Estado de São Paulo, alerta os credores alimentares para que não vendam seus créditos. O Tribunal de Justiça de São Paulo acumula R$ 1 bilhão em caixa para o pagamento de idosos e portadores de doenças graves. A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, explica que os precatórios prioritários estão sendo pagos. Em artigo, a advogada afirma que, “com o último pagamento, realizado em 27/04/2012, o TJSP alcançou o precatório de ordem cronológica nº 1119/2003”. Veja mais detalhes na íntegra do artigo.

Não venda seu precatório. TJSP tem R$ 1 bi para pagamento de precatórios alimentares de idosos e doentes

Em decorrência das recentes intervenções realizadas por diversos setores da sociedade, como a Comissão de precatórios da Ordem dos Advogados de São Paulo, e o Movimento dos Advogados Credores do Estado de São Paulo (Madeca), após a edição da Emenda Constitucional nº 62/09, bem como as demais medidas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no intuito de fiscalizar e dar publicidade à questão do inadimplemento dos precatórios no Brasil, o Estado de São Paulo tem dado vazão ao pagamento dos precatórios alimentares.

A USP está em dia com seus pagamentos. No último depósito, realizado em 04/05/2012, foi concretizado o pagamento até a ordem cronológica n º 10/2012. Na lista prioritária de idosos e doentes graves, seguindo a ordem cronológica de apresentação dos precatórios devidos pala Fazenda do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça, na última liberação dos créditos, realizada em 27/04/2012, alcançou o precatório de ordem cronológica nº 1119/2003.

Se você tem 60 anos de idade ou mais, basta enviar o rg. Para receber seu crédito prioritariamente.

Por ordem crescente de valor, os pagamentos de precatório devidos pelo Estado de São Paulo, no último depósito realizado em 27/04/2012, alcançaram o valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Pelo que se vê o Tribunal de Justiça de São Paulo, na medida do possível, tem dado vazão aos valores que possui em conta, para quitação da dívida com precatórios.

A Advocacia Sandoval Filho reitera a orientação aos credores alimentares para que não vendam seus precatórios! Este é o posicionamento e orientação de quem há mais de 30 anos trabalha para fazer valer o direito dos servidores públicos, e credores alimentares do Estado de São Paulo. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Ana Flávia Magno Sandoval
OAB-SP nº 305.258


Resumo dos Pagamentos:

Lista de Prioridades e Ordem cronológica: idosos e doentes graves

USP - ordem cronológica n º 10/2012 – último deposito em 04/05/2012
Acesse a Lista de beneficiados

Fazenda do Estado de São Paulo – ordem cronológica nº 1119/2003 – último depósito em 27/04/2012
Acesse a Lista de beneficiados

Lista de ordem crescente de Valores

Fazenda do Estado de São Paulo – pagamentos até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) – último depósito em 27/04/2012
Acesse a Lista de beneficiados

Diante da entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 62/09, como o Estado de São Paulo aderiu ao regime especial, passou a disponibilizar para pagamento de precatórios judiciais 1,5% da receita corrente líquida. Deste valor, obrigatoriamente, metade é destinada ao pagamento de acordo com ordem cronológica do precatório, com preferência aos idosos e doentes.

A preferência no pagamento aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) e aos doentes está limitada a 3 vezes o valor da requisição de pequeno valor, que atualmente corresponde a R$ 20.934,71 e deve respeitar a antiguidade do precatório.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, está empenhado em acelerar os pagamentos e, em regime de mutirão, tem realizado depósitos que beneficiam milhares de credores.

No entanto, para ser contemplado com pagamento, deverá o credor que se enquadra nas hipóteses de prioridade comprovar a condição de idoso ou doente perante o Tribunal de Justiça.

Assim, os clientes da Advocacia Sandoval Filho que são credores de precatório e preenchem os requisitos legais para recebimento preferencial (idade ou doença), deverão enviar ao escritório os documentos necessários para que possamos tomar providências necessárias para realização do pagamento.

IDOSOS: cópia do RG e do CPF


DOENTES: somente os portadores das doenças previstas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/88, a saber: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida


Documentos necessários:

a) laudo médico original e legível com indicação da classificação CID da doença;
b) cópia simples do CPF;
c) publicação do ato de concessão de isenção de imposto de renda em decorrência de moléstia grave, se já houver reconhecimento administrativo.

Os documentos deverão ser enviados à Advocacia Sandoval Filho, aos cuidados do Departamento de Controle de Precatórios, por carta, fax ou e-mail escaneado, com exceção do laudo médico original que deverá ser enviado por carta.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (11) 3638.9800 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Um total de 1783 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 27 de abril de 2012. Ainda, 124 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais de R$ 2,1 bilhões em precatórios. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 64 milhões

No dia 27 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 64 milhões para o pagamento de precatórios, sendo R$ 9.808.923,88 destinados à lista de ordem crescente de valor, e R$ 54.485.397,90, à lista de ordem cronológica e prioridades. Tais valores quitaram o pagamento de 124 precatórios, e beneficiaram 1783 credores prioritários. Até hoje, o Estado de São Paulo já quitou o pagamento de 15.541 precatórios, e 26.337 credores prioritários, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos.

As listas de beneficiados poderão ser encontradas no site do TJSP. Acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Pagamentos/Default.aspx?f=2 para ver se seu nome está na lista.

Victor Sandoval Mattar
OAB/SP 300022

Um total de 1783 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 27 de abril de 2012. Ainda, 124 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais de R$ 2,1 bilhões em precatórios. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 64 milhões

No dia 27 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 64 milhões para o pagamento de precatórios, sendo R$ 9.808.923,88 destinados à lista de ordem crescente de valor, e R$ 54.485.397,90, à lista de ordem cronológica e prioridades. Tais valores quitaram o pagamento de 124 precatórios, e beneficiaram 1783 credores prioritários. Até hoje, o Estado de São Paulo já quitou o pagamento de 15.541 precatórios, e 26.337 credores prioritários, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos.

As listas de beneficiados poderão ser encontradas no site do TJSP. Acesse o link http://www.tj.sp.gov.br/Depre/Pagamentos/Estaduais/Default.aspx para ver se seu nome está na lista.

Victor Sandoval Mattar
OAB/SP 300022

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o governo do Estado liberou R$ 1.387,079.132,33 para o Tribunal de Justiça. O TJ, no entanto, repassou apenas 1,16% deste valor aos credores de precatórios. O desencontro de cadastros do TJ e da Procuradoria Geral do Estado é um dos fatores que estão levando à demora no pagamento, segundo relatório da Diretoria de Contas do Governado do Estado. Diante desta situação, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) enviou ofício ao presidente do TJ-SP solicitando que medidas urgentes sejam tomadas para que o pagamento de precatórios seja realmente cumprido no Estado. Veja a seguir a íntegra da nota divulgada pela AASP.

AASP pede ao TJ urgência no pagamento de credores de precatórios

A AASP tomou conhecimento do teor do Relatório da Diretoria de Contas do Governador, divulgado no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que contém a informação de que o Poder Executivo estadual repassou R$ 1.387.079.132,12 (um bilhão, trezentos e oitenta e sete milhões, setenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e doze centavos) ao Poder Judiciário estadual. No entanto, deste valor, apenas R$ 16.134.719,33 (1,16%) foram utilizados para os pagamentos de precatórios. Segundo o relatório, tal discrepância decorreu "dentre outros fatores, de desencontros entre os cadastros do Tribunal de Justiça Estadual - TJ e da Procuradoria Geral do Estado - PGE e atrasos no desenvolvimento do sistema informatizado".

A Associação vê com preocupação os dados apresentados, não só porque os valores em si são insuficientes para o atendimento dos credores, mas também pela demora com que os recursos têm chegado aos credores, retardando, ainda mais, a satisfação de decisões judiciais transitadas em julgado. Por isso, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando urgentes providências para que seja feita a rápida e completa transferência dos valores aos credores que há anos aguardam o efetivo cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o Estado vem “cumprindo rigorosamente a PEC que destina 1,5% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios”, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Para o governador, a lentidão se dá porque o pagamento é de responsabilidade do Poder Judiciário, a quem “cabe estabelecer a ordem dos pagamentos. Sabemos que isso não é fácil”. Veja mais na íntegra da matéria.

Um total de 848 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 30 de janeiro de 2012. Ainda, 102 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, quase R$ 2 bilhões em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 125 milhões

No dia 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 48 milhões para o pagamento de precatórios, sendo R$ 23.839.269,10 destinados à lista de ordem crescente de valor, e R$ 24.563.983,72 à lista de ordem cronológica e prioridades. Tais valores quitaram o pagamento de 102 precatórios, e beneficiaram 848 credores prioritários. Até hoje, o Estado de São Paulo já quitou o pagamento de 15.118 precatórios, e 20.689 credores prioritários, totalizando quase R$ 2 bilhões em pagamentos.

As listas de beneficiados poderão ser encontradas no site do TJSP. Acesse o link http://www.tj.sp.gov.br/Depre/Pagamentos/Estaduais/Default.aspx para ver se seu nome está na lista.

Um total de 1.682 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 30 de novembro de 2011. Ainda, 436 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais R$ 1,8 bilhão em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

Um total de 2.926 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 31 de outubro de 2011. Ainda, 234 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, R$ 1,7 bilhão em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 144 milhões

No dia 31 de outubro de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 144 milhões para o pagamento de precatórios, sendo R$ 47.582.573,81 destinados à lista de ordem crescente de valor e R$ 96.770.682,80, à lista de ordem cronológica e prioridades. Tais valores quitaram o pagamento de 234 precatórios, e beneficiaram 2.926 credores prioritários. Até hoje, o Estado de São Paulo já quitou o pagamento de 14.322 precatórios, e 17.472 credores prioritários, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão em pagamentos.

As listas de beneficiados poderão ser encontradas no site do TJSP. Acesse o link http://www.tj.sp.gov.br/Depre/Pagamentos/Estaduais/Default.aspx para ver se seu nome está na lista.

Victor Sandoval Mattar
OAB/SP 300022

De acordo com projeto orçamentário enviado à Assembleia Legislativa pelo governo de São Paulo, o Estado pretende destinar, em 2012, R$ 1,7 bilhão para o pagamento de precatórios. Segundo reportagem do jornal Agora, este valor contempla tanto as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor – precatórios de até R$ 19.810,78) quanto os precatórios maiores. Veja mais detalhes na íntegra da matéria do Agora.

Agora – 02/11/2011

Estado reserva R$ 1,7 bilhão para pagar os precatórios

Paula Cabrera
do Agora

O Estado de São Paulo prevê gastar R$ 1,7 bilhão com o pagamento de precatórios em 2012, segundo o projeto do Orçamento enviado pelo governo à Assembleia Legislativa.

O valor é o mesmo destinada neste ano para dívidas maiores do que R$ 20 mil.

Hoje, quem tem direito à grana de até R$ 19.810,78, chamada de OPV (Obrigação de Pequeno Valor), pode receber a bolada até 90 dias após a decisão judicial, sem a necessidade de que o valor entre na dotação orçamentária (grana disponível para gastos) do ano seguinte.

Apesar da estimativa, o Estado deverá complementar o valor e gastar até R$ 2,4 bilhões com os precatórios (somando tanto as dívidas de até R$ 20 mil, quanto as maiores).