Entre os dias 9 e 12 de janeiro, foram sancionadas leis complementares que prevêem aumentos salariais para aproximadamente 12,8 mil servidores públicos. A taxa de aumento fica entre 44,26% e 54,59%. Entre os beneficiados estão os servidores da área de pesquisa científica e tecnológica, além dos trabalhadores das classes de engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário. Para mais informações, leia a íntegra da matéria do Diário Oficial.

Diário Oficial – 12/01/2012

 

Reajuste para 12,8 mil servidores do Estado

Leis complementares sancionadas nesta semana concedem aumentos entre  44,26% e 54,59%, que vão beneficiar aproximadamente 12,8 mil servidores públicos. Para profissionais ligados à pesquisa científica e tecnológica, o reajuste será feito por etapas, em três anos: 20% em 2011 (retroativo a 1º de novembro), 13,5% em 2012, e igual porcentual em 2013, totalizando  4,59%. Ao final desse período, o salário inicial para pesquisador científico, por exemplo, passará de R$ 2,7 mil (antes dos reajustes) para R$ 4.173,85.

Outra lei prevê reajustes de até 44,26% aos integrantes das classes de engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário. O aumento também será escalonado em três anos: 15% em 2011 (retroativo a 1º de novembro), 12% em 2012, e igual porcentual em 2013. Ao final desse período, o salário inicial para essas carreiras irá passar de R$ 2.573,04 (antes do reajuste) para R$ 3.711,77.

Para as carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento,  orçamento e finanças públicas, a lei complementar assinada eleva o salário inicial para R$ 5,8 mil também retroativo a 1º de novembro.

Da Agência Imprensa Oficial

Os agentes de segurança penitenciária e os agentes de escola e vigilância penitenciária, tiveram seus vencimentos reclassificados pela Lei Complementar 1.153/11, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 25 de outubro de 2011. Em artigo, o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, explica detalhes sobre as alterações. Veja a íntegra.

O Adicional de Insalubridade é um benefício concedido aos servidores púbicos que enfrentam algum tipo de risco à saúde para exercer sua atividade profissional. Este benefício deveria ser calculado sobre o valor-base de dois salários mínimos vigentes. A base de cálculo, no entanto, foi congelada no salário mínimo de 2009 e o reajuste de 2010 tem sido ignorado pelo Estado de São Paulo. Leia mais detalhes no artigo escrito pela advogada Leiza Costa, sócia da Advocacia Sandoval Filho.

Estado mantém congelamento do Adicional de Insalubridade

Desde a edição da Súmula Vinculante n. 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado de São Paulo editou norma interna determinando o congelamento do adicional de insalubridade.

Apesar de ter proibido a utilização do salário mínimo como referência para o cálculo do adicional de insalubridade, o Supremo garantiu aos servidores paulistas a manutenção do benefício até que o Estado crie nova lei com outra base de cálculo. Deveria, então, ser mantido o cálculo do adicional de insalubridade sobre o valor correspondente a dois salários mínimos, acompanhando a atualização do reajuste anual.

A decisão de manter o congelamento do cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo de 2009, desconsiderando o reajuste sofrido em 2010 (Lei n. 12.255/10), fere os princípios constitucionais da legalidade e moralidade, inerentes ao Poder Público. Caso tivesse realmente o interesse em cumprir a norma do STF, o Estado teria o cuidado de primeiro atualizar o cálculo do benefício, para depois solicitar ao Legislativo urgência na edição de nova lei que substitua a já existente.

Embora houvesse a expectativa de regularização desses pagamentos ainda no final de 2010, já que presentes as infinitas promessas de campanha eleitoral e a boa intenção dos novos governantes, isto não ocorreu. A atual Administração tem mantido o descaso com seus servidores e nada fez para regularizar a política de achatamento salarial.

A Advocacia Sandoval Filho já havia alertado seus clientes e demais interessados sobre o cálculo incorreto do adicional de insalubridade, e agora reitera a necessidade extrema de ação judicial para reverter a conduta de congelamento do benefício. Assim, todos os servidores públicos civis e militares que já recebem o adicional de insalubridade nos graus mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), têm direito de rever judicialmente o cálculo do benefício e pleitear sua incidência sobre dois salários mínimos vigentes, até que sobrevenha lei como nova base de cálculo. 

Em decorrência das dúvidas encaminhadas por nossos clientes aposentados e pensionistas da Secretaria da Educação, que ainda não viram o reajuste em seu holerite de agosto, pedimos que aguardem até o próximo dia 15 de agosto, conforme comunicado da São Paulo Previdência – SPPREV.

Para ter acesso a íntegra do informativo, clique aqui.

A categoria policial do Estado de São Paulo terá reajuste total de 27,7%, em dois anos, no salário-padrão, conforme anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. Em 2011, o aumento será de 15%, retroativo a 1º de julho. Já a partir de agosto de 2012, a categoria terá mais 11% de aumento. Terão direito ao reajuste os policiais civis, militares, científicos, agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escola penitenciária. Veja mais detalhes na reportagem do portal Terra.


Terra – 14/07/2011

Alckmin anuncia reajuste de 27,7% para policiais em 2 anos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, um reajuste de 15% sobre o salário-padrão a toda categoria policial do Estado. O aumento será retroativo a 1º de julho e contempla policiais civis, militares, científicos e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escolta penitenciária. A categoria terá ainda um reajuste de 11% a partir de agosto em 2012. Ao todo, será um aumento de 27,7% em dois anos.

“É um esforço do governo do Estado praticamente no encerramento do primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Estamos dando um aumento e, simultaneamente, reestruturando a carreira das polícias Civil, Militar, Científica e agentes da Administração Penitenciária”, disse Alckmin.

O reajuste, segundo o governador, terá um impacto de R$ 1,1 bilhão por ano no orçamento do governo estadual, que manteve a possibilidade de promoção por mérito.

Mais de 150 mil servidores na ativa e cerca de 103 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados com o reajuste de 27,7%, que será feito em duas parcelas. O governo vai promover automaticamente ainda 14 carreiras de policiais civis (escrivãos, investigadores, agentes) da 4ª classe para a 3ª classe da carreira.

A proposta do reajuste será enviada para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para aprovação dos deputados no fim deste mês.

Um projeto de lei que reestrutura as carreiras da saúde e das áreas administrativas será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O anúncio foi feito pelo governado Geraldo Alckmin no dia 11 de agosto. De acordo com a proposta, os reajustes ficarão entre 7% e 40% e serão retroativos a 1º de julho. A medida beneficiará cerca de 200 mil servidores, ativos e inativos. Saiba mais.


www.gestaopublica.sp.gov.br – 11/08/2011

Alckmin propõe reajuste de até 40% para servidor da Saúde

Proposta prevê ainda reestruturação de cargos, com extensão do prêmio de desempenho individual e beneficiará mais de 200 mil servidores

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 11, que vai encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê uma ampla reestruturação nas carreiras da saúde e das áreas administrativas, incluindo reajustes que vão de 7% a 40%, retroativos a 1º de julho. As medidas beneficiarão mais de 200 mil servidores, ativos e inativos. O impacto anual das medidas anunciadas chega a R$ 530 milhões.

"É a maior reestruturação na área da Saúde em quase 20 anos. E saúde se faz com pessoas", destacou Alckmin após o anúncio, feito no Palácio dos Bandeirantes com a presença dos secretários Sidney Beraldo (Casa Civil), Giovanni Cerri (Saúde), Julio Semeghini (Gestão Pública) e Emanuel Fernandes (Planejamento).

Saúde

Mais de 80 mil servidores da saúde com carreiras regidas pela Lei Complementar 674/92 passarão a ter cargos em classes mais abrangentes. Essa adequação das carreiras dará aumentos de 9% a 40% nos salários e maior flexibilidade à atuação dos profissionais, permitindo uma gestão mais moderna e eficiente dos serviços de saúde. Um exemplo: o cargo hoje denominado Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passa a se chamar ‘Auxiliar de Saúde, com aumento imediato no salário de 28,96%. Todos os servidores, no entanto, terão a denominação atual de suas categorias mantidas no hollerit, atendendo a reivindicação da categoria.

Os servidores da saúde que estão enquadrados na Lei Complementar 1.080 terão reajuste do prêmio nos cargos permanentes. O impacto orçamentário da reestruturação e do reajuste na área da Saúde será de aproximadamente R$ 270 milhões/ano.

Carreiras administrativas

Servidores regidos pela LC 1.080/2008, que desempenham papéis administrativos no Estado inteiro, terão reajuste de 7% a partir de julho de 2011. São mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos. A proposta prevê, aos ativos, a extensão do prêmio de desempenho individual a todos das carreiras administrativas mediante avaliação. São mais de 24 mil servidores das áreas da saúde, educação, segurança pública e administração penitenciária. Todos terão direito a 50% do prêmio em 2011 e a 100% em 2012, mediante avaliação da chefia e autoavaliação.

Os servidores da carreira de Executivo Público passarão a receber, a partir de julho de 2011, R$ 3.389 e poderão receber, em 2012, R$ 3.889, um aumento de 44%. O impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 260 milhões/ano.

Da Secretaria da Saúde com Secretaria de Gestão Pública

Em decorrência das dúvidas encaminhadas por nossos clientes aposentados e pensionistas da Secretaria da Educação, que ainda não viram o reajuste em seu holerite de agosto, pedimos que aguardem até o próximo dia 15 de agosto, conforme comunicado da São Paulo Previdência – SPPREV.


Para ter acesso a íntegra do informativo, clique aqui.