Um total de 1783 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 27 de abril de 2012. Ainda, 124 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais de R$ 2,1 bilhões em precatórios. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 64 milhões

No dia 27 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 64 milhões para o pagamento de precatórios, sendo R$ 9.808.923,88 destinados à lista de ordem crescente de valor, e R$ 54.485.397,90, à lista de ordem cronológica e prioridades. Tais valores quitaram o pagamento de 124 precatórios, e beneficiaram 1783 credores prioritários. Até hoje, o Estado de São Paulo já quitou o pagamento de 15.541 precatórios, e 26.337 credores prioritários, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos.

As listas de beneficiados poderão ser encontradas no site do TJSP. Acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Pagamentos/Default.aspx?f=2 para ver se seu nome está na lista.

Victor Sandoval Mattar
OAB/SP 300022

Mais de R$ 100 milhões em precatórios foram liberados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre os dias 9 e 21 de abril. No total, foram 1.089 depósitos que beneficiaram 8.013 credores do Estado. Esse foi o resultado do mutirão de precatórios instaurado pelo presidente do TJ no dia 9 de abril. De acordo com reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJSP, acredita que “os resultados foram possíveis por causa do destacamento de 35 servidores de varas cíveis, e da compra de 92 computadores, apenas para se dedicar aos casos envolvendo precatórios”. Veja mais detalhes na íntegra da matéria do Conjur.


Conjur – 24/04/2012

Mutirão de precatórios
TJ-SP libera pagamento de mais de R$ 100 milhões

Por Pedro Canário

Entre os dias 9 e 21 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o pagamento de R$ 107,6 milhões em precatórios. Ao todo, foram feitos 1.089 depósitos, que beneficiaram 8.013 credores no estado. Os números são os resultados do mutirão dos precatórios, instaurado no dia 9 pelo presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, para dar andamento a casos relacionados a dívidas contraídas pelo poder público no estado.

De acordo com o presidente, os resultados foram possíveis por causa do destacamento de 35 servidores de varas cíveis, e da compra de 92 computadores, apenas para se dedicar aos casos envolvendo precatórios. O trabalho envolve, além do julgamento célere dos processos, a busca e levantamento dos casos relacionados a precatórios que estão parados no TJ. O objetivo é que as ações sejam julgadas conforme as regras descritas na Emenda Constitucional 62/2009.

Sartori explica que o tribunal age em duas frentes: no levantamento de casos e na execução. Por conta dessa divisão de tarefas, conta, o grupo de trabalho do mutirão já conseguiu dar conta de 3 mil mandados de levantamento de ações e, durante esta semana, começa a atacar o próximo grupo de 3 mil. Ao todo, são 192 pessoas envolvidas, e o TJ já abriu edital para contratar 54 contadores. “Estamos fazendo um choque de gestão no tribunal”, afirmou.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulga sua Ouvidora, um canal para sugestões, reclamações e elogios vindos de servidores, advogados, magistrados e todos os interessados. De acordo com reportagem do TJSP, “para a Presidência do Tribunal de Justiça, a opinião de seus diversos públicos é importante ferramenta para a gestão da instituição, para aprimorar ou modificar ações”. Ainda segundo a reportagem, todas as manifestações recebidas por meio da Ouvidoria são respondidas. Saiba mais detalhes sobre o serviço e como se manifestar.


TJSP – 23/04/2012

Ouvidoria do TJSP tem as portas abertas à população

Opinião dos usuários é ferramenta importante para a gestão do Judiciário

Sugestões, reclamações e elogios são fundamentais para uma instituição que pretende aprimorar a qualidade de seus serviços. Por essa razão, há oito anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo mantém em funcionamento a Ouvidoria Judicial – um canal à disposição de jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados. Por muitas vezes, o interessado em reclamar, sugerir alterações ou elogiar não sabe a quem recorrer e a Ouvidoria do Poder Judiciário não é acionada. Para a Presidência do Tribunal de Justiça, a opinião de seus diversos públicos é importante ferramenta para a gestão da instituição, para aprimorar ou modificar ações. Segundo o presidente Ivan Sartori, que vê com muito bons olhos a participação das pessoas e a transparência dos atos, “é um canal à disposição dos cidadãos”.

Diariamente chegam à Ouvidoria do TJSP cerca de 40 manifestações. Durante o ano de 2011 foram 14.459. “Todas recebem resposta e levamos, em média, dez dias para dar um retorno”, conta o desembargador Mohamed Amaro, ouvidor do TJSP, que divide a tarefa com o desembargador Wilson de Toledo Silva. Ambos são aposentados e prestam serviço voluntário, sem qualquer remuneração.

Mohamed Amaro enfatiza que a ouvidoria não tem o poder de correição ou de punição. “Somos o canal mais adequado e rápido na solução do problema. Mas, não somos nós a tomar as providências. Todas as demandas encaminhamos aos setores responsáveis, que prontamente nos oferecem uma resposta”, diz.

O setor conta com sete funcionários que, de acordo com o desembargador, têm o perfil necessário para o trabalho: conhecem muito o Judiciário, são respeitosos e pacientes no atendimento. “É fundamental que o servidor que aqui trabalha conheça bem o Tribunal de Justiça de São Paulo, que é enorme. Ele deve saber exatamente para qual setor encaminhar a demanda e também dar toda a atenção a quem nos procura”, argumenta.

Para contatar o departamento, o usuário pode utilizar formulário (disponível no site do TJSP), fax, carta ou ir pessoalmente à Ouvidoria (veja abaixo os contatos). Em todas as manifestações devem constar nome, endereço, telefone, e-mail e número de documento. Não são aceitas manifestações anônimas, mas o sigilo é assegurado quando for solicitado pelo manifestante.

Quando a manifestação estiver relacionada a andamento de ação judicial, é importante informar os dados do processo (como número, tipo de ação, nome das partes, vara e comarca) para agilizar o atendimento.

“O trabalho da Ouvidoria é importante porque melhora as relações da instituição com o jurisdicionado, aproximando-o e integrando-o ao Tribunal de Justiça”, conclui o desembargador Mohamed.

Como se manifestar:

- Formulário disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/Servicos/Ouvidoria/
- Fax: (11) 3241-2297
- Carta: Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1710 - Centro - São Paulo - SP – CEP 01501-000
- Atendimento pessoal: no mesmo endereço para correspondência, das 12h30 às 19 horas

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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Venicio Antonio de Paula Salles, coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dipre), rebateu as críticas feitas pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Salles relembrou que a ministra admitiu a dificuldade do próprio Conselho Nacional de Justiça em auxiliar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar o pagamento de precatórios. O coordenador critica ainda a conclusão de relatório do CNJ, que afirma que o Tribunal paulista não respeita a ordem cronológica de pagamentos. Veja mais detalhes.

A Corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está passando por momentos ruins, em decorrência da falta de estrutura e de inadimplência no setor de precatórios. De acordo com a ministra, a Corregedoria Nacional auxiliará o TJ a atender a grande demanda de pagamentos de precatórios. "O grande papel da Corregedoria é naturalmente o de pulsão disciplinar, e que nós estamos presentes", disse. Leia mais na matéria do Estadão.com.br.

O desembargador Ivan Sartori acusou a imprensa paulistana de denegrir a imagem do Tribunal de Justiça de São Paulo, do qual ele é presidente. “Não posso absolutamente admitir esse movimento para denegrir o Judiciário”, afirmou Sartori, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A explosão do presidente do TJ-SP aconteceu após ser questionado sobre a lentidão no pagamento dos precatórios em São Paulo. Veja mais detalhes.

Entre 17 de outubro e 1º de dezembro, o Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas liberou depósitos de mais de 16 mil credores de precatórios do Estado e do Município de São Paulo, disponibilizando um total R$130.618.421,26. Os números são resultado do “Mutirão de Precatórios”, composto por 45 escreventes que atuavam em áreas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foram emprestados ao Setor de Execuções para agilizar a liberação do dinheiro após o depósito da Diretoria de Precatórios. Veja mais detalhes na matéria do TJSP.


TJSP – 06/12/2011

Mutirão de precatórios libera mais de R$ 130 milhões em menos de dois meses

De 17 de outubro até 1º de dezembro o Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas (SECFP), que fica na capital, liberou depósitos de mais de 16 mil credores de precatórios do Estado e do Município de São Paulo, disponibilizando um total R$130.618.421,26.

Os números são o resultado do “Mutirão de Precatórios”, coordenado pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti. Em outubro, a presidência do Tribunal de Justiça, com o intuito de acelerar a expedição dos mandados de levantamento de valores de precatórios, formou o mutirão composto por 45 escreventes que atuavam em áreas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles foram emprestados para o SECFP, que conta com 31 funcionários fixos, para fazer o trabalho de liberação do dinheiro depois que a Diretoria de Precatórios (Depre) deposita os valores de acordo com a fila de pagamento estabelecida.

O dinheiro é depositado em uma conta judicial e fica à disposição do juízo do SECFP para a quitação da dívida. No entanto, antes da liberação do valor, é preciso fazer uma série de verificações de praxe, como, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de constrição (penhora, arresto ou bloqueio de outro juízo) ou se o credor não tem nenhum tipo de débito fiscal. Também é aberto prazo para as partes contestarem ou não os valores depositados. Feitas todas as checagens e não havendo manifestação contrária à quantia, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento” para que o beneficiário possa sacar o crédito.

É justamente nesse trabalho de checagens e expedições de ofícios que os funcionários realocados para o mutirão trabalharam. O cartório do SECFP priorizou, desde as primeiras semanas do mutirão, as atividades cartorárias de juntada de petições dos milhares de depósitos judiciais (demonstrativo do Depre e guia bancária), bem como as publicações de despachos e decisões para fins de expedição dos mandados de levantamento dos valores depositados.  Ao longo do mutirão foram expedidos mais de 1.900 mandados.

De acordo com o juiz assessor da presidência do TJSP, Nuncio Theophilo Neto, “a pretensão é retomar os trabalhos do mutirão no próximo ano”. Neste ano os trabalhos do mutirão se encerram no dia 16.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto)
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Um total de 1.682 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 30 de novembro de 2011. Ainda, 436 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais R$ 1,8 bilhão em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo formou o Mutirão de Precatórios. De acordo com reportagem do TJ-SP, o objetivo é tornar mais rápido o recebimento dos valores por parte dos credores, acelerando a expedição de mandados de levantamento de valores de precatórios. O grupo é formado por 45 escreventes técnicos judiciários que atuam no Gabinete da Presidência e nas Secretarias subordinadas. O mutirão começa no dia 18 de outubro e vai até 16 de dezembro. Veja mais detalhes na íntegra da matéria do TJ-SP.

Tribunal de Justiça de São Paulo – 14/10/2011

TJSP forma mutirão de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça, com o intuito de acelerar a expedição dos mandados de levantamento de valores de precatórios, formou o ‘Mutirão de Precatórios’, composto por 45 escreventes técnicos judiciários que atuam no Gabinete da Presidência e nas Secretarias a ela subordinadas.

Os servidores – preservando da convocação os lotados nas diversas unidades judiciárias da Capital – prestarão serviços no Setor de Execuções Contra a Fazenda no período de 18 de outubro 16 de dezembro de 2011. Com essa atitude, o TJSP espera atingir a meta de expedição de todos os mandados de levantamento correspondentes aos precatórios já objeto de depósitos pela Fazenda que estejam em termos.

Comunicação Social TJSP – RS (texto)

Um novo golpe está sendo aplicado usando o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo. Frente aos golpes anteriores, o TJSP alertou a população de que a entidade “não expede ofícios solicitando contato telefônico referente a qualquer depósito de resgate de valores”. Diante disso, os golpistas reagiram aplicando um outro golpe. Agora eles enviam notificações do Setor de Precatórios com uma falsa decisão, dizendo que os cartórios estão autorizados a realizar o contato e solicitam que a vítima telefone para agendar a audiência onde fará o resgate do valor. Saiba como se proteger no informativo divulgado pelo TJSP.


Comunicação Social TJSP – 02/09/2011

TJSP alerta à população sobre novo tipo de golpe

O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta à população que golpistas estão usando indevidamente seu nome para aplicar golpes. Desta vez, o golpe é uma suposta notificação do Tribunal informando que foi determinado, em decisão de segunda instância, que qualquer cartório deprecado fica autorizado a notificar, intimar, orientar e viabilizar o levantamento de quantia em favor do próprio contribuinte ou beneficiário legal de processo.

Os falsos processos geralmente se referem a instituições de previdência privada, como Capemi - Caixa de Pecúlios, Gboex, Montepio Mongeral e outras.

Em golpes anteriores, também alertados pelo TJSP, as fraudes consistiam em correspondências ou e-mails informando a existência de ações indenizatórias em favor de das vítimas e solicitação para que entrassem em contato.

As vítimas também recebiam uma cópia da falsa decisão, que teria sido encaminhada por uma das Câmaras do TJSP, pela Vara de Falência ou pelo do Setor de Cartas Precatórias. Ao ter conhecimento do golpe, o Tribunal de Justiça iniciou um trabalho de divulgação alertando que o TJSP não expede ofícios solicitando contato telefônico referente a qualquer depósito de resgate de valores. Além disso, a população foi orientada para que - antes de ligar para o número informado na falsa mensagem eletrônica ou falso mandado - consulte as unidades judiciárias (cartórios/varas) disponíveis no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br, no link  “endereços e telefones”.

Para tentar driblar essa orientação, os golpistas mudaram de tática. Agora, enviam uma notificação do Setor de Precatórios com uma falsa decisão determinando que os cartórios podem sim fazer o contato. No documento, solicitam à vítima que entre em contato por telefone (informam o número) para agendar o comparecimento à audiência e fazer o resgate do valor. O telefone indicado é atendido por um golpista. A notificação também é assinada por um falso funcionário da Justiça e cita um número de um processo inexistente.

O Tribunal de Justiça recomenda que a população fique atenta a contatos dessa natureza e comunique o fato à polícia.