Defesa do Servidor Público

Ao longo desses 30 anos de luta para defender os direitos do servidor público, adquiridos através de decisões judiciais, a Advocacia Sandoval Filho obteve destaque e sucesso em diferentes ações.

Um marco na história do Escritório que é lembrado até hoje em reportagens e palestras aconteceu em maio de 2001, quando o Pleno do Tribunal de Justiça acatou o pedido de Intervenção Federal no Estado de São Paulo. Em 14 de agosto de 2002, o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho fez a sustentação oral do pedido de Intervenção, frente aos ministros do Supremo. “É manifesta a desobediência da autoridade governamental, que proclama para toda a imprensa ter saneado as finanças do Estado, sem contudo ter quitado os precatórios de natureza alimentar”, disse Sandoval Filho.

O Supremo Tribunal Federal não acatou o pedido, alegando falta de recursos do Estado. Sandoval Filho, no entanto, não desanimou. “Dia virá em que essa página sombria de nossa história será lembrada apenas como algo do passado. A Verdade e a Justiça hão de prevalecer”.

O pioneirismo em ações como o Gatilho Salarial também faz da trajetória da Advocacia Sandoval Filho uma história de sucesso. Numa época de inflação alta, o gatilho salarial era uma forma de manter o poder de compra do servidor público. Muitos servidores, porém, não receberam esse gatilho ou receberam com atraso. A tese elaborada por Sandoval Filho visava o recebimento desses valores.Os sequestros humanitários foram outro exemplo de ações de destaque da Advocacia Sandoval Filho. Ela foi a primeira a entrar com esse recurso em grande escala. Com isso, centenas de credores já foram beneficiados, adquirindo o direito de quebrar a ordem cronológica e receber, devido a doenças graves, o valor que esperavam há tanto tempo.

Atualmente, as principais ações do Escritório são a Sexta-Parte e o Adicional por Tempo de Serviço. Ambas dizem respeito à incorporação de todos os vencimentos do servidor no cálculo do valor a receber.

A Advocacia Sandoval Filho sempre realizou diversos estudos para formular teses que fizessem valer, na Justiça, os direitos dos servidores públicos. É pensando nisso que o Escritório continua batalhando para encontrar formas de defender esses profissionais e, principalmente, de fazer prevalecer a Verdade e a Justiça.

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