Buscar resultados para "precatórios"

STF define critérios para pagamento de precatórios alimentares e não-alimentares

access_time3 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal definiu, em decisão tomada no dia 28/5, que os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento sobre quaisquer outros precatórios não-alimentares desde

PEC 21 quer suspender pagamentos de precatórios. Vote NÃO

access_time2 de junho de 2020

Está sob consulta pública no site do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2020, que propõe a suspensão dos pagamentos de precatórios

Jornal Agora entrevista Messias Falleiros sobre suspensão de pagamentos de precatórios

access_time21 de maio de 2020

O Jornal Agora, de São Paulo, publicou reportagem sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao TJ SP adequar o ato administrativo

Acionado pela OAB SP, CNJ determinou que pagamentos de precatórios devem ser honrados neste ano

access_time14 de maio de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) conquistou importante vitória em favor dos credores de precatórios do Estado de São Paulo. O Tribunal de

Mais de R$ 460 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em abril

access_time8 de maio de 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou, em abril, mais de R$ 460 milhões aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica da Fazenda do

OAB SP defende que é ilegal medida do TJ SP que autorizou a suspensão de pagamentos de precatórios

access_time29 de abril de 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, no início de abril, que o Estado de São Paulo suspenda os pagamentos de precatórios por seis

Mais de R$ 750 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em março

access_time28 de abril de 2020

Os credores de precatórios do Estado que aguardavam a retomada nos pagamentos da ordem cronológica acabam de receber uma boa notícia. O Tribunal de Justiça

Decreto legislativo não pode anular resolução do CNJ sobre precatórios, dizem OAB e entidades

access_time16 de abril de 2020

Não compete ao Senado sustar resolução do Conselho Nacional de Justiça por meio de decreto legislativo. Quem assegura é o Conselho Federal da Ordem dos

Documento da OAB SP propondo ao Governo medidas para quitar precatórios merece destaque na imprensa

access_time14 de abril de 2020

Para evitar que o Executivo paulista prossiga com a intenção de suspender os pagamentos de precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção São

Supremo Tribunal Federal irá discutir suspensão de pagamentos de precatórios

access_time13 de abril de 2020

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, no dia 6 de março, a ação que discute a suspensão dos pagamentos de precatórios de prefeituras e governos

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