Advogado questiona decisão sobre precatório alimentar
O advogado Nelson Xisto Damasceno ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para determinar ao Estado de Minas Gerais a imediata cessão de parte de seus
Precatório alimentar pode ter verba extra
Os credores do Estado que aguardam há anos o pagamento de precatórios alimentares poderão ser beneficiados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O
Indenizações de pequeno valor não são pagas desde maio
Os credores de precatórios alimentares da Administração Direta não recebem as indenizações de pequeno valor desde maio. Há quatro meses, o Governo do Estado não
Mudanças preparam Advocacia para os desafios do futuro
A Advocacia Sandoval Filho deu início em julho a um processo amplo e profundo de mudanças internas, cujo foco principal é o cliente. O que
Supremo dá nova esperança aos credores alimentares
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal abriu uma nova esperança para centenas de milhares de servidores públicos que estão na fila dos precatórios alimentares. Em
Proposta inicia tramitação no Senado Federal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios está tramitando no Senado Federal. A emenda foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Tribunal de Justiça alerta credores
Antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito com terceiros ou de adiantarem “taxas” de despesas processuais o credor deve procurar um advogado. Essa
Em ritmo de conta-gotas, Estado volta a quitar dívidas
Depois de dois meses sem pagar, o Governo do Estado voltou a quitar, em ritmo de conta-gotas, as suas dívidas. Foram depositados, no dia 31
Governo alega “problemas técnicos” para não pagar servidores públicos
Alegando razões de ordem técnica, o Governo do Estado de São Paulo deixou de depositar em junho, pelo segundo mês consecutivo, os valores que as
Precatório é incluído indevidamente em lista de pagamento parcelado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 470407 interposto de um advogado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou
