Procuradoria contesta dados apresentados em reportagem
Após a manifestação de advogados elogiando a reportagem do jornal Diário de S. Paulo (“Precatório: 55 mil morrem antes de receber o dinheiro”, publicada em
Credores devem se manifestar para “fila” continuar andando
Precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública Nacional, Estadual ou Municipal. Ao se esgotarem as possibilidades de recursos, a
STJ afasta desembargador por crime de responsabilidade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Marcos Antônio
Projeto de Jobim começa a tramitar no Senado em 2006
A proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para solucionar o atraso no pagamento dos precatórios deve ganhar um relator
Credor alimentar ficou mais uma vez em segundo plano
Antônio Roberto Sandoval Filho “O Estado de São Paulo fez recentemente um balanço mostrando quanto pagou de precatórios no ano passado. E os números oficiais
O Estado de S. Paulo aborda projeto de Nelson Jobim
A edição de 19/9 do jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma reportagem que aborda a nova proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal
Político que não pagar precatório poderá ser punido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/04, do deputado Celso Russomanno
Governo pode pagar ação de aposentado só por precatório
Aposentados e pensionistas da Previdência Social com sentença favorável no Juizado Especial Federal (JEF) podem ser obrigados a entrar na fila do precatório da Previdência
Novo projeto de Jobim é tema de reportagem na Veja
A edição de 19/10 da revista Veja trouxe uma reportagem (“O homem dos três poderes”) que aborda a nova proposta do presidente do Supremo Tribunal
Fonteles é contra exigência de certidão para precatório
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles é contrário à exigência de certidão negativa de débito para o recebimento de precatórios. A exigência está há um