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Procuradoria contesta dados apresentados em reportagem

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Após a manifestação de advogados elogiando a reportagem do jornal Diário de S. Paulo (“Precatório: 55 mil morrem antes de receber o dinheiro”, publicada em

Credores devem se manifestar para “fila” continuar andando

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Precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública Nacional, Estadual ou Municipal. Ao se esgotarem as possibilidades de recursos, a

STJ afasta desembargador por crime de responsabilidade

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Marcos Antônio

Projeto de Jobim começa a tramitar no Senado em 2006

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A proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para solucionar o atraso no pagamento dos precatórios deve ganhar um relator

Credor alimentar ficou mais uma vez em segundo plano

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Antônio Roberto Sandoval Filho “O Estado de São Paulo fez recentemente um balanço mostrando quanto pagou de precatórios no ano passado. E os números oficiais

O Estado de S. Paulo aborda projeto de Nelson Jobim

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A edição de 19/9 do jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma reportagem que aborda a nova proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal

Político que não pagar precatório poderá ser punido

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/04, do deputado Celso Russomanno

Governo pode pagar ação de aposentado só por precatório

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Aposentados e pensionistas da Previdência Social com sentença favorável no Juizado Especial Federal (JEF) podem ser obrigados a entrar na fila do precatório da Previdência

Novo projeto de Jobim é tema de reportagem na Veja

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A edição de 19/10 da revista Veja trouxe uma reportagem (“O homem dos três poderes”) que aborda a nova proposta do presidente do Supremo Tribunal

Fonteles é contra exigência de certidão para precatório

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O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles é contrário à exigência de certidão negativa de débito para o recebimento de precatórios. A exigência está há um

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