TJ-RS impede individualização de ações coletivas
A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) impediu o fracionamento de uma execução para que pudesse ser enquadrada como
Juiz determina prosseguimento de ação contra Marta Suplicy
O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública de Responsabilidade
Precatório leva mais de 15 anos para ser pago
Os precatórios alimentares levam mais de 15 anos para serem pagos, segundo informação do jornal Diário de S. Paulo, em matéria publicada na edição de
Brando considera inaceitável o atraso nos pagamentos
Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, no dia 27/04, o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil secção São Paulo),
Governador deveria ser cassado, diz jornalista da Veja
A edição da revista Veja de 26/05 publicou artigo do jornalista André Petry, que sugere a cassação das autoridades que não cumprem o pagamento dos
AASP condena calote oficial
A associação dos Advogados de São Paulo (AASP) condenou o calote oficial, levado a efeito pelos governos do Estado e do município de São Paulo,
Justiça determina intervenção estadual no município
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a intervenção do governo estadual no município de São Paulo para garantir o pagamento
OAB repudia criação da Cia. Paulista de Parcerias
Em nota oficial publicada no dia 10 de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, repudiou a criação da Companhia Paulista de
Ministério Público move ação contra Marta Suplicy
O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu, no dia 15 de dezembro, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra
Comissão da OAB-SP discute inadimplência com a Prefeitura
No dia 10 de janeiro, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, Flávio José de Souza Brando, e representantes
