Supremo decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações envolvendo servidores celetistas
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, em julgamento do Plenário Virtual, que é de competência da Justiça do Trabalho julgar ações sobre direitos trabalhistas do servidor
Militares defendem direito à Previdência diferenciada durante debate na Câmara dos Deputados
Militares, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros têm um regime previdenciário diferenciado em relação aos demais servidores públicos – e devem permanecer nessa
Servidor público federal com familiar deficiente tem direito a horário especial de trabalho
A Presidência da República sancionou no dia 12 de dezembro projeto do senador Romário (RJ) que dá direito a horário especial de trabalho ao servidor
Senado aprova medidas para acabar com os supersalários
O combate aos supersalários dos servidores públicos vem sendo levado à frente pelo Senado Federal através de diversos projetos recém-aprovados. O mais importante, aprovado nesta
Promulgada a Emenda Constitucional que garante os pagamentos dos precatórios até 2020
Foi promulgada nessa quinta-feira, 15 de dezembro, a Emenda Constitucional nº 94/2016. A Emenda instaura novo regime de pagamentos de precatórios, viabilizando a quitação das
Victor Corrêa de Souza: “Proposta de reforma da Previdência é qualquer coisa, menos razoável”
A Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 – a PEC da Reforma da Previdência – foi tema de artigo escrito pelo juiz federal do 11º
STF decide que órgãos públicos poderão cortar salários de servidores grevistas
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que órgãos públicos poderão cortar os salários de servidores em greve desde o início da
Desaposentação é julgada inconstitucional pelo Supremo
A desaposentação – quando um aposentado pede o recálculo do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social – foi
TJSC: Professora grávida contratada sob regime temporário tem direito à estabilidade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da sua 2ª Câmara de Direito Público, reconheceu o direito de uma professora grávida, que atuava
Dia do Aposentado é comemorado pela Equipe da Advocacia Sandoval Filho
Comemorou-se nesta terça-feira, 8 de novembro, o Dia do Aposentado. Àqueles que, por décadas a fio, trabalharam e prestaram o bom serviço à sociedade, a
