PEC que retira aposentadoria especial de policiais gera protestos da categoria
A PEC 287/16, apresentada pelo Governo Federal, quer acabar com a aposentadoria especial de policiais, hoje garantida pela Constituição. A medida faz parte da reforma
Estelionatário se passa por advogado para assediar credores de precatórios
Relatos recentes de clientes da Advocacia Sandoval Filho indicam que uma pessoa, identificando-se como integrante da Advocacia, está entrando em contato com credores de precatórios
Entidade de servidores questiona emenda do teto de gastos
A Emenda Constitucional 95/2016, aprovada e promulgada em dezembro passado, foi alvo de uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. A
Liminar determina que candidatos à Polícia Militar no estado de SP podem ter tatuagens visíveis
A juíza Sabrina Martinho Soares, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, derrubou, por meio de limitar, trecho do edital do
PL defende licença-maternidade de 180 dias para bombeiras e policiais militares
O Projeto de Lei 4808/16 visa conceder às policiais militares e bombeiras dos estados e do Distrito Federal 180 dias de licença-maternidade e, para os
Parcelamento de salário de servidores pode ser proibido com aprovação de PEC
Sob o argumento de que o parcelamento dos vencimentos dos servidores é inconstitucional, além de prejudicar diretamente a vida dos funcionários públicos, foi apresentada na
Projeto quer permitir o uso de precatório para pagar financiamento imobiliário
O Projeto de Lei 4976/16, que tramita na Câmara dos Deputados, quer permitir o uso de precatórios como forma de pagamento de financiamento imobiliário. Na
Pagamentos de janeiro estão disponíveis no site do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a janeiro de 2017. No total, foram destinados R$ 85.808.003,22
STJ divulga decisões sobre piso salarial de professores
O salário base (vencimento) inicial para as carreiras do magistério público da educação básica não pode ser inferior ao piso salarial nacional, este ano fixado
STF: Aposentadoria compulsória não se aplica a servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras sobre a aposentadoria compulsória de servidores, previstas no artigo 40 da Constituição Federal, não se aplicam aos
