Blog dos Advogados

Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde

access_time10 de outubro de 2018

O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,

Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial

access_time27 de setembro de 2018

Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

Inclusão do PIQ no cálculo dos Adicionais Temporais

access_time16 de agosto de 2018

No ano de 2011 foi ajuizada uma ação coletiva em face da Fazenda do Estado de São Paulo objetivando a declaração da natureza de verba

Servidores estaduais têm direito ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais

access_time24 de julho de 2018

A sexta-parte é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 20 anos de efetivo exercício.

Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo

access_time29 de junho de 2018 chat_bubble_outline 0

Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio

Poder Judiciário: conquistas e desafios

access_time21 de fevereiro de 2018

O Poder Judiciário brasileiro vem passando por mudanças fundamentais nos últimos anos.

Comunicado da Advocacia Sandoval Filho: cuidado para não cair em golpes

access_time27 de setembro de 2017 chat_bubble_outline 0

Atenção para não cair em golpes! Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.

A prioridade no pagamento de precatórios

access_time6 de setembro de 2017 chat_bubble_outline 0

O artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016 estabeleceu que, “serão

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

access_time19 de junho de 2017 chat_bubble_outline 0

A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda.

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