Poder Judiciário: conquistas e desafios
O Poder Judiciário brasileiro vem passando por mudanças fundamentais nos últimos anos.
Comunicado da Advocacia Sandoval Filho: cuidado para não cair em golpes
Atenção para não cair em golpes! Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.
A prioridade no pagamento de precatórios
O artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016 estabeleceu que, “serão
Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda
A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda.
Justiça garante aos servidores do TJSP o direito de receber o Adicional de Qualificação
Em recente decisão proferida pela 12ª Câmara de Direito Público, foi garantido aos servidores do TJSP o direito ao recebimento do Adicional de Qualificação.
Décimos do Artigo 133 devem ser pagos com base nas diferenças remuneratórias entre os cargos
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo
Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo
Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio
Uniformização da jurisprudência dos juizados especiais sobre a GGE
A Lei Complementar nº 1.256/2015 instituiu a Gratificação de Gestão Educacional – GGE em favor dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do
Professores que exerceram cargo de remuneração superior têm direito a incorporar a diferença
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor designado para exercer cargo ou função que remunere mais do que o cargo efetivo, incorporará
