Tribunal de Justiça de SP tem anulado contratos de cessão de crédito oriundos de precatórios
Credores de precatórios sofrem hoje pesado assédio por parte de instituições financeiras que buscam auferir vantagens indevidas com a compra dos créditos devidos aos verdadeiros
Médicos aposentados possuem direito ao reenquadramento para as classes de Médico II e III
A Lei Complementar Estadual nº 1.193/2013 reestruturou a carreira dos médicos em todo o estado de São Paulo. Na referida norma foram estabelecidas 3 classes
Não venda seu precatório antes de consultar seu advogado
Todo cidadão que ajuíza uma ação em face do Poder Público, após ter reconhecido o direito, precisa passar pela árdua fase da execução até que
Lucas Mortati: pagamento da GGE a servidores inativos e pensionistas é garantido pela Justiça
O pagamento da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino do Estado de São Paulo
Rebaixamento no nível de carreira ao se aposentar é tema de artigo de Diego Jesuino
Ao se aposentarem, servidores públicos do Estado de São Paulo de diversas carreiras vêm sendo lesados com o rebaixamento no nível de carreira.
Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde
O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,
Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial
Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
Inclusão do PIQ no cálculo dos Adicionais Temporais
No ano de 2011 foi ajuizada uma ação coletiva em face da Fazenda do Estado de São Paulo objetivando a declaração da natureza de verba
Servidores estaduais têm direito ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais
A sexta-parte é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 20 anos de efetivo exercício.
Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo
Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio
