Blog dos Advogados

Vitória nos processos de extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) aos aposentados e pensionistas

access_time17 de setembro de 2020

A extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista.

Suspensa a cobrança adicional de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas

access_time15 de julho de 2020

Recentemente,  o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas.

Juros de mora não podem ser aplicados entre a data de expedição do precatório e o fim do exercício orçamentário seguinte

access_time13 de julho de 2020

Chegamos ao nosso último artigo da coletânea que analisou os recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos. Conforme exposto

Victor Mattar: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários

access_time1 de julho de 2020

O Supremo Tribunal Federal ratifica a jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

Luis Renato Avezum: novo teto da RPV não pode ser aplicada a todos os processos em andamento

access_time1 de julho de 2020

Dando continuidade à abordagem de recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos, trataremos, nesta semana, do segundo tema importante.

Luis Renato Avezum: STF fixa teses referentes a precatórios

access_time25 de junho de 2020

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou alguns processos que tratam do tema Precatório, tendo fixado teses jurídicas que impactam o servidor público.

Victor Mattar: servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço

access_time24 de junho de 2020

O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito

Décimos do Artigo 133 dos servidores da Saúde

access_time16 de junho de 2020

Por força do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, recentemente revogado em razão da reforma da previdência estadual (Emenda Constitucional nº 49,

Gerentes de Organização Escolar do Estado de São Paulo e o direito ao pagamento integral do Pró-Labore

access_time20 de maio de 2020

Instituído pela Lei Complementar n. 1.144/2011, o Pró-Labore corresponde atualmente à diferença mensal de R$ 1.061,00 e tem o objetivo de remunerar o servidor público

Aplicação do teto remuneratório para servidores públicos estaduais que cumulam cargos e benefícios

access_time20 de maio de 2020

Atualmente, o serviço público paulista é composto por diversos servidores que cumulam dois ou mais cargos, todos legalmente autorizados pelo artigo 37, inciso XVI, da

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