Blog dos Advogados

Escrivães de polícia que atuam em delegacias de classe superior devem receber diferença de vencimentos

access_time4 de novembro de 2021

Os escrivães de polícia que atuam em delegacia de classe superior a do cargo têm direito ao recebimento da diferença de vencimentos. Entretanto, a Administração

STF confirma o aumento da contribuição previdenciária no Estado de São Paulo

access_time21 de outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro deste ano, que as recentes mudanças que provocaram aumento na contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do

O paradoxo da revisão geral anual dos servidores públicos

access_time16 de setembro de 2021

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, há anos o Governo do Estado de

Servidores municipais recebem menos que o devido nos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade

access_time1 de julho de 2021

Os servidores públicos do município de São Paulo recebem os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade em um valor menor do que o devido

Inclusão do PIQ no cálculo do quinquênio e da sexta-parte

access_time17 de fevereiro de 2021

O Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ é uma vantagem que foi instituída em 1995, por meio da Lei Complementar Estadual nº 804, e

Vitória dos servidores médicos para reenquadramento das aposentadorias e pensões

access_time14 de dezembro de 2020

Na última década, a carreira de Médico no serviço público do estado de São Paulo sofreu algumas alterações. Alguns anos atrás, por exemplo, a Lei

A revisão geral anual dos servidores públicos

access_time30 de setembro de 2020

A revisão geral anual é um direito dos servidores públicos assegurado pela Constituição Federal, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação

Vitória nos processos de extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) aos aposentados e pensionistas

access_time17 de setembro de 2020

A extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista.

Suspensa a cobrança adicional de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas

access_time15 de julho de 2020

Recentemente,  o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas.

Juros de mora não podem ser aplicados entre a data de expedição do precatório e o fim do exercício orçamentário seguinte

access_time13 de julho de 2020

Chegamos ao nosso último artigo da coletânea que analisou os recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos. Conforme exposto

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Atualizado: 05/11/2021