Tag "OPVs"

Lei catarinense que aplicava teto reduzido a OPVs antigas é julgada parcialmente inconstitucional pelo STF

access_time5 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte de uma lei do Estado de Santa Catarina a respeito da aplicação do novo teto das Obrigações de

Em decisão favorável a credores, TJSP decide que teto ‘rebaixado’ das OPVs não vale para sentenças ‘antigas’

access_time28 de fevereiro de 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento recente, que o novo teto das Obrigações de Pequeno Valor – de cerca de R$

Município de São Paulo aumenta teto das OPVs para R$ 22,7 mil, beneficiando credores

access_time20 de janeiro de 2020

Ao contrário do que fez o Governo do Estado de São em novembro de 2019, quando reduziu o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs)

Redução do teto das OPVs em São Paulo é alvo de questionamento no STF

access_time14 de janeiro de 2020

A redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) do Estado de São Paulo já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma

Entidades do funcionalismo se reúnem para discutir nova lei das OPVs

access_time21 de novembro de 2019

A promulgação da Lei que reduz em 61% o teto das Obrigações de Pequeno Valor foi tema de discussão no último dia 14/11. Entidades do

OAB SP estuda medidas contrárias à lei que reduz teto de OPVs, diz Sandoval Filho

access_time8 de novembro de 2019

Depois de aprovado na Assembleia Legislativa no dia 5 de novembro com um só voto de diferença, o Projeto de Lei 899 foi transformado na

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