STF confirma o aumento da contribuição previdenciária no Estado de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro deste ano, que as recentes mudanças que provocaram aumento na contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do
O paradoxo da revisão geral anual dos servidores públicos
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, há anos o Governo do Estado de
OAB age para que Estado cumpra plano de pagamentos de precatórios referente a 2020
Diante da decisão judicial proferida pelo ministro Luiz Fux, que autorizou o Governo do Estado de São Paulo a interromper os pagamentos de precatórios previstos
Luis Renato Avezum: novo teto da RPV não pode ser aplicada a todos os processos em andamento
Dando continuidade à abordagem de recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos, trataremos, nesta semana, do segundo tema importante.
Luis Renato Avezum: STF fixa teses referentes a precatórios
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou alguns processos que tratam do tema Precatório, tendo fixado teses jurídicas que impactam o servidor público.
Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa
O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes
Supremo Tribunal Federal irá discutir suspensão de pagamentos de precatórios
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, no dia 6 de março, a ação que discute a suspensão dos pagamentos de precatórios de prefeituras e governos
