Tag "aposentadoria especial"

Defensoria Pública da União quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência

access_time29 de março de 2019

A Defensoria Pública da União apontou no Supremo Tribunal Federal a omissão do Congresso Nacional em definir as regras que devem ser aplicadas para a

Aposentadoria Especial do agente de segurança penitenciária e do agente de escolta e vigilância penitenciária

access_time31 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Assim como previsto para a classe dos policiais civis, também existe a chamada Aposentadoria Especial para a classe dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos

Aposentadoria Especial do Servidor Público Civil

access_time21 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

A Constituição Federal, em seu artigo 40, § 4º, prevê que não podem ser utilizados critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria.

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Atualizado: 29/03/2019