Tag "aposentadoria"

Conversão da licença-prêmio e das férias não usufruídas em pecúnia

access_time15 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

Direito à licença-prêmio Os servidores civis e militares do Estado de São Paulo, da administração direta e das autarquias, como prêmio de assiduidade e por

Demora do Estado na concessão da aposentadoria gera indenização

access_time23 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

O Estado de São Paulo tem adotado práticas burocráticas ocasionando demora na concessão da aposentadoria de seus servidores.

Tribunal de Justiça de São Paulo assegura aos professores estaduais readaptados o direito à aposentadoria especial

access_time10 de novembro de 2015 chat_bubble_outline 0

Para fins de aposentadoria, a Constituição da República assegura que os requisitos de idade e de tempo de contribuição sejam reduzidos em cinco anos para

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