Destaques
O que são precatórios e como eles funcionam
Para ajudar a esclarecer clientes e interessados a respeito do tema, a Advocacia Sandoval Filho elaborou perguntas e respostas sobre o que são os precatórios
TST julga inconstitucional uso da Taxa Referencial como índice de correção monetária
A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inconstitucional o uso da Taxa Referencial Diária, que corresponde ao índice da caderneta de poupança, como
Soma de aposentadoria com pensão por morte não vale para o cálculo do teto remuneratório
Uma viúva que recebia, cumulativamente, sua aposentadoria com a pensão por morte de seu marido, ex-servidor público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça
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Servidores estaduais têm direito ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais
A sexta-parte é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 20 anos de efetivo exercício.
Servidor público merece o respeito da Nação
É prática usual atribuir-se ao servidor público muitos males do país.
