TST julga inconstitucional uso da Taxa Referencial como índice de correção monetária

access_time26 de julho de 2018

A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inconstitucional o uso da Taxa Referencial Diária, que corresponde ao índice da caderneta de poupança, como

Soma de aposentadoria com pensão por morte não vale para o cálculo do teto remuneratório

access_time17 de julho de 2018

Uma viúva que recebia, cumulativamente, sua aposentadoria com a pensão por morte de seu marido, ex-servidor público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça

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