Não é permitido o exercício de atividade cartorária com cargo público, decide STJ

access_time21 de setembro de 2018

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um servidor que buscava a autorização da Justiça para exercer atividade cartorária ao

Causas entre servidores estatutários e Poder Público devem ser julgadas na Justiça comum

access_time20 de setembro de 2018

Não compete à Justiça do Trabalho julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público, mesmo que os pedidos discutidos na ação encontrem base na

Blog dos Advogados Blog Sandoval Filho

Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde

access_time10 de outubro de 2018

O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,

Servidor público merece o respeito da Nação

access_time16 de fevereiro de 2018

É prática usual atribuir-se ao servidor público muitos males do país.