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Redução do teto das OPVs em São Paulo é alvo de questionamento no STF
A redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) do Estado de São Paulo já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma
Entidades do funcionalismo se reúnem para discutir nova lei das OPVs
A promulgação da Lei que reduz em 61% o teto das Obrigações de Pequeno Valor foi tema de discussão no último dia 14/11. Entidades do
OAB SP estuda medidas contrárias à lei que reduz teto de OPVs, diz Sandoval Filho
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa no dia 5 de novembro com um só voto de diferença, o Projeto de Lei 899 foi transformado na
Blog dos Advogados
Blog Sandoval Filho
Entenda as consequências do PL 899/2019, atual Lei 12.705/2019
Entenda as consequências do Projeto de Lei Estadual 899/2019, atual Lei 12.705/2019, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, aprovado nesta terça-feira (05/11)
Servidor público merece o respeito da Nação
É prática usual atribuir-se ao servidor público muitos males do país.
