TJ-SP decide que emenda que limita salários de servidores públicos é inconstitucional

access_time12 de novembro de 2018

Na quarta-feira, dia 31 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Emenda Constitucional Estadual nº 46/18 é

Unidade do TJ-SP dedicada aos precatórios digitais começa a operar

access_time8 de novembro de 2018

A equipe do setor digital da nova Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo já

Blog dos Advogados Blog Sandoval Filho

Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde

access_time10 de outubro de 2018

O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,

Servidor público merece o respeito da Nação

access_time16 de fevereiro de 2018

É prática usual atribuir-se ao servidor público muitos males do país.