Município de São Paulo aumenta teto das OPVs para R$ 22,7 mil, beneficiando credores

access_time20 de janeiro de 2020

Ao contrário do que fez o Governo do Estado de São em novembro de 2019, quando reduziu o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs)

STF: reajuste anual para servidores só é válido se constar em todas as Leis orçamentárias do Estado

access_time15 de janeiro de 2020

O reajuste salarial anual de servidores públicos deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e estar previsto também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de

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Blog dos Advogados Blog Sandoval Filho

Entenda as consequências do PL 899/2019, atual Lei 12.705/2019

access_time11 de novembro de 2019

Entenda as consequências do Projeto de Lei Estadual 899/2019, atual Lei 12.705/2019, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, aprovado nesta terça-feira (05/11)

Adiar pagamento de precatórios é ampliar a aflição de vulneráveis

access_time3 de abril de 2020

Governadores das regiões Sul e Sudeste do país anunciaram a intenção de propor ao Congresso Nacional medida para suspender os pagamentos dos precatórios até abril