STF decide não restituir parcelas recebidas por boa-fé através de liminar revogada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por sua maioria, foi favorável ao entendimento de que, em caso de revogação de liminar oriunda de mudança
Alesp aprova quatro projetos de lei sobre cargos do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou quatro projetos de lei referentes a cargos do funcionalismo. Três projetos têm ligação com o Poder Judiciário e
TJ/DF decide a favor de convocação de aprovado em concurso que havia pedido reposicionamento
A 5ª Turma Cível do TJ/DF decidiu a favor da convocação de candidato aprovado em concurso para o curso de formação de bombeiros militares do
TRF-1 mantém pensão por morte a jovem menor de 21 anos dependente de servidor falecido
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o pagamento da pensão por morte a um jovem menor de 21 anos
TJ-SP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado
TRF-1 determina que candidato seja nomeado a cargo público enquanto tramita o processo
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1º Região (TRF-1) determinou que um candidato aprovado em concurso público fosse nomeado ao cargo pretendido antes que
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste aptidão física
O Estado do Paraná questionou, no Supremo Tribunal Federal, uma resolução do Tribunal de Justiça local (TJ-PR) que garantiu a uma candidata a remarcação da
Servidora afastada por não cumprir exigência que não constava em edital consegue indenização
Sete meses após ser empossada no cargo de auxiliar de consultório dentário, uma servidora do município de Bom Jesus do Oeste, em Santa Catarina, foi
Projeto de Lei quer conceder pensão a dependentes de servidores demitidos no governo Collor
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma pensão especial para os dependentes de servidores públicos que foram
Caso de candidata impedida de assumir cargo por ter tido câncer será julgado pelo STF
O Superior Tribunal Federal irá julgar se é constitucional a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperados
