Licença de servidor que adotou irmãos com necessidades especiais é estendida para 180 dias
Um servidor público federal que adotou um casal de irmãos conseguiu, na Justiça, estender o período de sua licença-paternidade para 180 dias – o mesmo
Servidor não é obrigado a devolver valores pagos erroneamente pela Administração Pública
Não cabe à Administração Pública cobrar a devolução de valores pagos a mais ao servidor que os recebeu de boa-fé – uma vez que a
Professora que leciona em presídio consegue direito ao adicional de insalubridade
Com o argumento de que está sujeita às mesmas condições de trabalho que os agentes penitenciários, uma professora que atua em um presídio no Distrito
15 de outubro: Advocacia Sandoval Filho presta suas homenagens aos professores brasileiros
Neste dia 15 de outubro, quando se comemora o Dia dos Professores no Brasil, a Advocacia Sandoval Filho vem a público prestar suas homenagens a
Saiba como fica o expediente da Advocacia Sandoval Filho
A Advocacia Sandoval Filho informa que não haverá expediente no dia 12 de outubro em razão do feriado em que se comemora o Dia de
Concursos públicos deverão oferecer provas adaptadas a candidatos com deficiência
Candidatos com deficiência terão, agora, a oportunidade de prestar concurso público realizando provas adaptadas às suas limitações. Foi o que garantiu o Decreto Federal Nº
Servidor transferido pode matricular-se em universidade pública para seguir os estudos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que servidores públicos que estudavam em universidade particular e foram transferidos compulsoriamente para outra região têm o direito de se
Projeto de Lei quer permitir que aposentados especiais possam continuar trabalhando
Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer revogar o dispositivo da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) que cancela a aposentadoria
Candidato não pode ser excluído de vaga para deficientes por conseguir exercer a função
Uma candidata à vaga de analista judiciário que conquistou o segundo lugar na classificação para candidatos com deficiência física obteve, na Justiça, o direito de
Ministro Luiz Fux suspende IPCA-E como índice de correção de dívidas da Fazenda Pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.
