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Pagamentos de precatórios em março beneficiam 1.843 credores prioritários

access_time5 de abril de 2019

Os pagamentos de precatórios efetuados pela Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo superaram R$ 139,4 milhões em março. A lista de

Defensoria Pública da União quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência

access_time29 de março de 2019

A Defensoria Pública da União apontou no Supremo Tribunal Federal a omissão do Congresso Nacional em definir as regras que devem ser aplicadas para a

STF discute incidência de juros de mora entre expedição e pagamento de precatório

access_time27 de março de 2019

O Supremo Tribunal Federal irá definir se incide juros de mora no período entre a expedição e o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno

Supremo forma maioria em favor do IPCA-E para atualizar o valor de precatórios antigos

access_time22 de março de 2019

Mais uma decisão benéfica aos credores de precatórios parece surgir no Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor da aplicação

Superior Tribunal de Justiça aborda luta de candidato para assumir cargo de professor

access_time21 de março de 2019

Um candidato a professor pela rede pública de ensino do Distrito Federal, que havia passado no concurso público em 2003, só assumiu o cargo seis

Promulgada lei que transforma carcereiros em agentes policiais do Estado

access_time21 de março de 2019

Uma lei complementar que transformou os ocupantes do cargo de carcereiro em agentes policiais do Estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial no

Proposta quer garantir remarcação de prova de aptidão física a candidatas gestantes

access_time15 de março de 2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal irá analisar um projeto de lei que garante às candidatas gestantes o direito de

STJ revê orientação sobre incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor

access_time13 de março de 2019

O Superior Tribunal de Justiça está rediscutindo o próprio entendimento sobre a incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor (RPV) – especificamente

Projeto de lei quer tornar obrigatório exame psicológico para permanência na PM

access_time11 de março de 2019

Um Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a aplicação de exame psicológico para o ingresso e para a permanência

No Dia Internacional da Mulher, Advocacia Sandoval Filho homenageia as servidoras públicas

access_time8 de março de 2019

A deusa Têmis é a divindade grega que simboliza a Justiça. Representada pela imagem de uma mulher com olhos vendados e uma balança na mão,

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