Tag "RE 870.947"

Supremo decide, em março, se dívidas dos Estados podem ser corrigidas pela TR

access_time7 de março de 2019

Está marcado para o próximo dia 20 de março o retorno do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal irá decidir se as dívidas das

Ministro Luiz Fux suspende IPCA-E como índice de correção de dívidas da Fazenda Pública

access_time1 de outubro de 2018

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.

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