Prefeitura de SP é questionada na Justiça sobre desvio de verbas que deveriam quitar precatórios
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para questionar a Prefeitura de São Paulo sobre o
Governo Federal e Senado pretendem adiar prazo de quitação de precatórios pela sexta vez
Em troca da aprovação da PEC da Reforma da Previdência, o Governo Federal negocia com o Senado o adiamento do prazo para quitação de precatórios
Comunicado da Advocacia Sandoval Filho: cuidado para não cair em golpes
Atenção para não cair em golpes! Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.
O que são precatórios e como eles funcionam
Para ajudar a esclarecer clientes e interessados a respeito do tema, a Advocacia Sandoval Filho elaborou perguntas e respostas sobre o que são os precatórios
Julgamento sobre correção de precatórios antigos pelo IPCA-E será retomado no dia 8 de maio
A discussão que irá definir se o IPCA-E deverá ser aplicado na correção monetária das dívidas da Fazenda Pública entre 2009 e 2015 já tem
Pagamentos de precatórios em março beneficiam 1.843 credores prioritários
Os pagamentos de precatórios efetuados pela Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo superaram R$ 139,4 milhões em março. A lista de
Governo de São Paulo obtém mais R$ 1,2 bi para pagar precatórios
O Governo do Estado conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para utilizar uma fonte recursos prevista na Constituição para os pagamentos de
Promulgada PEC que possibilita mais recursos para precatórios
Após passar pelas aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 212 de 2016, que possibilita a
STJ: é possível a cobrança de juros de mora no período entre o cálculo e a expedição do precatório
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão desta quarta-feira, 22 de novembro, que é possível a cobrança de juros de mora no período compreendido
STJ entende possível a cobrança de juros de mora no período entre o cálculo e a expedição do precatório
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão desta quarta-feira, 22 de novembro, que é possível a cobrança de juros de mora no período compreendido
