OAB-SP e Tribunal de Justiça discutem como superar o atraso na liberação dos pagamentos de precatórios
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reuniram-se na sede do TJ-SP para discutir como superar os atrasos na liberação dos pagamentos de precatórios estaduais. O encontro aconteceu no dia 18/4 e contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Anafe. “Solicitada pela OAB-SP, a reunião foi muito bem recebida pela Presidência do Tribunal, que reconheceu a importância do tema”, contou Messias Falleiros, vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP e diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho.
Comissão de Precatórios da OAB-SP e diretoria do TJ-SP.
A OAB-SP esteve representada no encontro por seu vice-presidente, Leonardo Sica, pelo presidente da Comissão de Precatórios, Felippo Scolari, pelo vice-presidente, Messias Falleiros, e pelo advogado Vitor Boari, presidente do MADECA (Movimento dos Advogados em Defesa do Credores Alimentares) e integrante da mesma Comissão. Os advogados foram recebidos pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, desembargador Afonso Faro Jr., coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), e pelos desembargadores Eduardo Gouvêa e Roberto Mac Cracken.
Atrasos nos pagamentos aos credores prioritários
Falleiros relata que a reunião foi solicitada pela OAB em razão do atraso na liberação dos pagamentos dos precatórios prioritários – cujos credores são idosos, pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves. Na mesma situação estão os pagamentos aos credores que fizeram acordo judicial com o Estado.
A situação dos precatórios prioritários é bastante delicada, segundo Falleiros. “Essas pessoas, que já estão em condição vulnerável e que precisam receber seus créditos rapidamente, começam a vender seus precatórios por valores ínfimos por pura necessidade”, explica. Atualmente, o TJ-SP ainda está pagando as dívidas prioritárias inscritas no orçamento de 2022.
Já em relação aos acordos judiciais, a demora no pagamento é questionada pelo fato de os credores já terem concordado em receber menos do que lhes era devido para conseguirem os créditos mais rapidamente. “São credores que aceitaram renunciar a pelo menos 40% dos seus créditos, mas que hoje estão aguardando até um ano para receber os valores”, comenta Falleiros.
Posicionamento do Tribunal de Justiça
A Presidência do TJ-SP e os desembargadores que participaram do encontro se comprometeram a adotar medidas que solucionem as duas situações. A previsão do Tribunal é regularizar os pagamentos prioritários que estão atrasados ainda no primeiro semestre deste ano e, em seguida, agilizar ao máximo os pagamentos das dívidas inscritas no orçamento de 2023. Os pagamentos aos credores que fizeram acordo judicial também serão priorizados, de acordo com o TJ.
Falleiros avalia a reunião como muito positiva. “Os desembargadores tiveram muita sensibilidade em ouvir e compreender a importância de regularizar os pagamentos rapidamente, especialmente para os credores prioritários”, ressalta. “Mais do que uma questão jurídica, esta é uma questão humanitária. E esse entendimento foi consenso entre todos”.
(Imagem: Chalirmpoj Pimpisarn/iStock.com)
