Destaques
STF fixa teses referentes a precatórios
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou alguns processos que tratam do tema Precatório, tendo fixado teses jurídicas que impactam o servidor público.
PEC 21 quer suspender pagamentos de precatórios. Vote NÃO
Está sob consulta pública no site do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2020, que propõe a suspensão dos pagamentos de precatórios
Blog dos Advogados
Blog Sandoval Filho
Possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários
O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal estabeleceu que é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ou de um cargo de
Adiar pagamento de precatórios é ampliar a aflição de vulneráveis
Governadores das regiões Sul e Sudeste do país anunciaram a intenção de propor ao Congresso Nacional medida para suspender os pagamentos dos precatórios até abril
