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Restabelecimento do teto da RPV pode reduzir fila de precatórios e gerar impacto positivo para pequenos credores
Representantes da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) participaram, no dia 29 de janeiro deste ano, de reunião com a
Nova ferramenta permite contestar transferências via Pix no caso de golpes
A partir de 1º de outubro deste ano, os usuários do sistema Pix terão um importante aliado na luta contra golpes financeiros: a possibilidade de
A partir de abril, o estado de São Paulo passará a depositar as RPVs diretamente na conta bancária indicada pelo advogado
A partir do final do mês de abril de 2025, os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pela Fazenda do Estado de São Paulo
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Policial Civil de SP tem direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade, decide o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os policiais civis do Estado de São Paulo têm direito à aposentadoria especial com integralidade (recebendo o valor
Celso de Mello deixa o Supremo para entrar na história
Foram quase 32 anos inteiramente dedicados ao Supremo Tribunal Federal.
