Técnicos da Fazenda Estadual aposentados devem receber integralmente o valor do PIQ

Técnicos da Fazenda Estadual aposentados devem receber integralmente o valor do PIQ

Os servidores aposentados no cargo de técnico da Fazenda do Estado de São Paulo têm direito a receber integralmente o valor do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação julgada em junho deste ano.

Esses servidores, no entanto, recebem hoje apenas 75% do valor do que deveriam receber. O desconto dos 25% do PIQ foi agora declarado inconstitucional pelo TJ-SP.

Os servidores que se aposentaram a partir de 28 de julho de 2006 têm o direito, portanto, de receber integralmente o valor do PIQ.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre o assunto, basta informar seus dados. As informações completas serão enviadas diretamente a você.

Quero saber mais sobre o direito ao recebimento integral do PIQ.

 

(Imagem: Zolnierek/iStock.com)

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