Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa

Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa

O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes da mudança. A decisão do STF foi unânime e deverá nortear os julgamentos em todo o Poder Judiciário. Sobre o tema, Antônio Roberto Sandoval Filho, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, escreveu artigo em que comenta a decisão da Corte. O artigo foi publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, hospedado no site do jornal O Estado de S. Paulo.

Acesse aqui para ler a íntegra do artigo “RPV: Supremo confirma mais uma vez que a lei não pode retroagir”: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/rpv-supremo-confirma-mais-uma-vez-que-a-lei-nao-pode-retroagir/

 

(Imagem: rmnunes/iStock.com)

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Atualizado: 24/06/2020