Blog dos Advogados

Decisão favorável sobre o recálculo do artigo 133 da CE

access_time9 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

Os servidores públicos do Estado de São Paulo que ingressaram com a nova tese sobre o recálculo do artigo 133 da Constituição Estadual já estão

Prêmio de Incentivo deve ser incluído no décimo terceiro salário e férias

access_time18 de maio de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 7º da Constituição Federal estabeleceu que é direito dos trabalhadores o recebimento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral, assim como

Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais

access_time1 de abril de 2016 chat_bubble_outline 0

O servidor público do Estado de São Paulo tem direito ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo

Aposentadoria Especial do agente de segurança penitenciária e do agente de escolta e vigilância penitenciária

access_time31 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Assim como previsto para a classe dos policiais civis, também existe a chamada Aposentadoria Especial para a classe dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos

Demora do Estado na concessão da aposentadoria gera indenização

access_time23 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

O Estado de São Paulo tem adotado práticas burocráticas ocasionando demora na concessão da aposentadoria de seus servidores.

Aposentadoria Especial do Servidor Público Civil

access_time21 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

A Constituição Federal, em seu artigo 40, § 4º, prevê que não podem ser utilizados critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no TJ o recebimento da Gratificação de Gestão Educacional – GGE

access_time11 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Em recente decisão proferida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1023822-17.2015.8.26.0053, o presidente do TJSP,

Nosso Direito

access_time14 de janeiro de 2016 chat_bubble_outline 0

O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda e regulamenta as relações do Estado, sejam elas internas, externas ou com os particulares,

Servidores do TJSP têm direito ao Adicional de Qualificação – AQ

access_time12 de janeiro de 2016 chat_bubble_outline 0

O Adicional de Qualificação – AQ foi instituído pela Lei Complementar nº 1.217/13 aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que adquiriram, ainda

Tribunal de Justiça de São Paulo assegura aos professores estaduais readaptados o direito à aposentadoria especial

access_time10 de novembro de 2015 chat_bubble_outline 0

Para fins de aposentadoria, a Constituição da República assegura que os requisitos de idade e de tempo de contribuição sejam reduzidos em cinco anos para

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