Blog dos Advogados

Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007

access_time4 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes

Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL

access_time26 de julho de 2016 chat_bubble_outline 0

Segundo o artigo 1º do Decreto nº 39.391/1994, o servidor público da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia,

O fim da paridade das pensões concedidas após a EC 41/03

access_time1 de julho de 2016 chat_bubble_outline 0

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.580, no qual decidiu que os pensionistas de servidores falecidos posteriormente à Emenda Constitucional

Esclarecimentos sobre o artigo 133 da Constituição do Estado

access_time24 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

Conversão da licença-prêmio e das férias não usufruídas em pecúnia

access_time15 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

Direito à licença-prêmio Os servidores civis e militares do Estado de São Paulo, da administração direta e das autarquias, como prêmio de assiduidade e por

Decisão favorável sobre o recálculo do artigo 133 da CE

access_time9 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

Os servidores públicos do Estado de São Paulo que ingressaram com a nova tese sobre o recálculo do artigo 133 da Constituição Estadual já estão

Prêmio de Incentivo deve ser incluído no décimo terceiro salário e férias

access_time18 de maio de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 7º da Constituição Federal estabeleceu que é direito dos trabalhadores o recebimento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral, assim como

Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais

access_time1 de abril de 2016 chat_bubble_outline 0

O servidor público do Estado de São Paulo tem direito ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo

Aposentadoria Especial do agente de segurança penitenciária e do agente de escolta e vigilância penitenciária

access_time31 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Assim como previsto para a classe dos policiais civis, também existe a chamada Aposentadoria Especial para a classe dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos

Demora do Estado na concessão da aposentadoria gera indenização

access_time23 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

O Estado de São Paulo tem adotado práticas burocráticas ocasionando demora na concessão da aposentadoria de seus servidores.

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