Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial
Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
Inclusão do PIQ no cálculo dos Adicionais Temporais
No ano de 2011 foi ajuizada uma ação coletiva em face da Fazenda do Estado de São Paulo objetivando a declaração da natureza de verba
Servidores estaduais têm direito ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais
A sexta-parte é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 20 anos de efetivo exercício.
Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo
Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio
Poder Judiciário: conquistas e desafios
O Poder Judiciário brasileiro vem passando por mudanças fundamentais nos últimos anos.
Comunicado da Advocacia Sandoval Filho: cuidado para não cair em golpes
Atenção para não cair em golpes! Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.
A prioridade no pagamento de precatórios
O artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016 estabeleceu que, “serão
Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda
A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda.
Décimos do Artigo 133 devem ser pagos com base nas diferenças remuneratórias entre os cargos
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo
