Blog dos Advogados

Demora do Estado na concessão da aposentadoria gera indenização

access_time23 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

O Estado de São Paulo tem adotado práticas burocráticas ocasionando demora na concessão da aposentadoria de seus servidores.

Aposentadoria Especial do Servidor Público Civil

access_time21 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

A Constituição Federal, em seu artigo 40, § 4º, prevê que não podem ser utilizados critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria.

Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no TJ o recebimento da Gratificação de Gestão Educacional – GGE

access_time11 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Em recente decisão proferida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1023822-17.2015.8.26.0053, o presidente do TJSP,

Nosso Direito

access_time14 de janeiro de 2016 chat_bubble_outline 0

O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda e regulamenta as relações do Estado, sejam elas internas, externas ou com os particulares,

Tribunal de Justiça de São Paulo assegura aos professores estaduais readaptados o direito à aposentadoria especial

access_time10 de novembro de 2015 chat_bubble_outline 0

Para fins de aposentadoria, a Constituição da República assegura que os requisitos de idade e de tempo de contribuição sejam reduzidos em cinco anos para

Agentes de Segurança Penitenciária têm direito a diárias sobre curso de formação técnico-profissional

access_time6 de outubro de 2015 chat_bubble_outline 0

Os Agentes de Segurança Penitenciária que frequentaram o curso de formação técnico-profissional há menos de cinco anos têm direito ao recebimento das diárias sobre o

Médicos aposentados e pensionistas têm direito ao Prêmio por Produtividade Médica

access_time24 de agosto de 2015

Há pouco mais de dois anos foi promulgada a Lei Complementar 1.193/13 que instituiu o Prêmio de Produtividade Médica (PPM) aos médicos servidores em exercício

Adicional de Periculosidade deve ser pago a agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa

access_time16 de julho de 2015

De acordo com a CLT, o adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores cujas atividades oferecem algum tipo de perigo à vida do

Servidores da Fundação Casa têm direito ao adicional por tempo de serviço

access_time22 de janeiro de 2015

Pela Constituição do Estado de São Paulo, servidores públicos têm direito ao adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de exercício do cargo.

Extinção da paridade na pensão por morte concedida pela SPPREV

access_time12 de novembro de 2014

A SPPREV entendeu por extinguir a paridade de beneficiários de pensão por morte, cujo óbito do ex-servidor seja posterior a 01/2004

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