Meu processo está em cálculo – o que isso significa?

Por vezes, ao contatar a Advocacia Sandoval Filho, para saber novidades acerca do andamento processual, surge a informação de que o processo está “em fase de cálculo”.

Após o julgamento definitivo, se dá o início da primeira fase da execução de uma decisão judicial, chamada de “Obrigação de Fazer”. É nesse momento do processo que o Estado publica a “apostila” e fornece as planilhas referentes aos valores de atrasados.

Essa etapa inicial, de publicação da “apostila”, é o meio pelo qual a Administração Pública reconhece o ganho judicial. Após a publicação da apostila no Diário Oficial, normalmente, há a alteração do holerite do servidor e ocorre a correção do pagamento mensal.

Nesse fase, é comum que a Advocacia Sandoval Filho solicite o envio de um holerite atual, para verificar se o pagamento foi devidamente corrigido.

É de extrema importância o envio deste holerite assim que receber o pedido, ou notar uma diferença na folha de pagamento, pois é este o momento ideal para informar o juiz se o pagamento está eventualmente incorreto.

Com a apostila e a correção do pagamento mensal, ainda na obrigação de fazer, solicita-se à parte contrária, que informe qual é o valor devido de atrasados.

Contudo, por vezes, o Estado não fornece tal informação, ou fornece a planilha de cálculo com valor prejudicial aos servidores. Assim, como uma forma de “acelerar” essa fase, é comum que a Advocacia solicite aos próprios clientes que enviem os holerites de certo período, para que seja possível calcular os valores devidos de forma correta.

É sabido que, por muitas vezes, há dificuldade de acesso aos documentos, por estarem disponíveis somente nos sites, o que necessita de acesso à internet e de login e senha. Nestes casos, nosso canal de atendimento está à disposição para auxiliar e orientar os clientes.

Por fim, esclarecemos que nem todos os processos geram uma implementação na folha de pagamento, existindo apenas a apuração dos atrasados, o que será informado pela Advocacia Sandoval Filho, assim que iniciada a execução.

Dessa forma, é muito importante manter os canais de contato atualizados e ficar atento às comunicações enviadas pela Advocacia Sandoval Filho, principalmente nesta fase do processo, em que é importante a participação dos servidores, para envio de documentos que podem ser requeridos.

Dr. Eriko da Silva Trindade
OAB/SP – 418.070

Dra. Gabriela Maria Cursino da Silva
OAB/SP – 455.664