Entidades pedem ao STF urgência no julgamento envolvendo a correção de dívidas judiciais
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal pedido de
Edição 547
Confira a edição nº 547 do Painel do Servidor, enviada no dia 22 de março de 2019.
TJ-SP destina R$ 160,7 milhões aos precatórios do Estado em abril, mas ordem cronológica não é contemplada
Mais de R$ 160,7 milhões foram destinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e as Autarquias,
Gratificação de Função deve ser paga a professores estaduais aposentados
Uma Lei Estadual de 2007 determinou o pagamento da Gratificação de Função a professores do Estado de São Paulo designados às funções de Professor Coordenador
Credor deve consultar o seu advogado antes de qualquer decisão envolvendo o precatório
Antes de tomar qualquer decisão envolvendo o precatório, o servidor público deve consultar o seu advogado e verificar qual é exatamente a situação real do
Servidores da saúde podem acumular cargos desde que os horários sejam compatíveis
Os servidores da área da saúde podem acumular cargos desde que a compatibilidade de horários das funções seja respeitada, não se aplicando mais o limite
Atendimento da Advocacia Sandoval Filho será suspenso no dia 18/4
A Advocacia Sandoval Filho informa que o atendimento presencial e telefônico será suspenso na quinta-feira, dia 18 de abril. Já no dia 19 de abril
Sandoval Filho é o novo presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo
O advogado Antonio Roberto Sandoval Filho, fundador da Advocacia Sandoval Filho, é o novo presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais. Ele foi
Julgamento sobre correção de precatórios antigos pelo IPCA-E será retomado no dia 8 de maio
A discussão que irá definir se o IPCA-E deverá ser aplicado na correção monetária das dívidas da Fazenda Pública entre 2009 e 2015 já tem
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Assegurada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio consiste no direito de todo servidor público do Estado
