Lei catarinense que aplicava teto reduzido a OPVs antigas é julgada parcialmente inconstitucional pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte de uma lei do Estado de Santa Catarina a respeito da aplicação do novo teto das Obrigações de
Evite cair em golpes! Advocacia Sandoval Filho não entra em contato com clientes por WhatsApp
Golpistas têm cada vez mais se aproveitado do atual cenário de incertezas para aplicar golpes a credores de precatórios. O principal meio de contato é
OAB SP defende que é ilegal medida do TJ SP que autorizou a suspensão de pagamentos de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, no início de abril, que o Estado de São Paulo suspenda os pagamentos de precatórios por seis
Cálculo da sexta-parte e dos quinquênios deve incluir Prêmio de Incentivo à Qualidade
O Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) é concedido aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Recentemente, a 3ª Câmara de
Mais de R$ 750 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em março
Os credores de precatórios do Estado que aguardavam a retomada nos pagamentos da ordem cronológica acabam de receber uma boa notícia. O Tribunal de Justiça
Prazos processuais serão retomados a partir da primeira semana de maio, determina CNJ
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 20/4, resolução que estipula a retomada dos prazos processuais dos processos eletrônicos a partir do dia 4
Decreto legislativo não pode anular resolução do CNJ sobre precatórios, dizem OAB e entidades
Não compete ao Senado sustar resolução do Conselho Nacional de Justiça por meio de decreto legislativo. Quem assegura é o Conselho Federal da Ordem dos
Documento da OAB SP propondo ao Governo medidas para quitar precatórios merece destaque na imprensa
Para evitar que o Executivo paulista prossiga com a intenção de suspender os pagamentos de precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção São
Supremo Tribunal Federal irá discutir suspensão de pagamentos de precatórios
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, no dia 6 de março, a ação que discute a suspensão dos pagamentos de precatórios de prefeituras e governos
Imprensa repercute artigo de Sandoval Filho contrário à suspensão de pagamentos de precatórios
Antônio Roberto Sandoval Filho, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP e sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho, teve artigo de sua autoria publicado por
