CNJ desenvolve banco de dados para consulta de demandas repetidas
O Conselho Nacional de Justiça apresentou aos magistrados e servidores do Judiciário, no dia 25 de agosto, o protótipo do banco nacional de dados que
Polícias Civil e Militar: Unificação volta ao centro dos debates no Congresso
Representante da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais defendeu em Brasília na terça-feira (19/8) a unificação das polícias civil e militar. Luis Flávio Sapori,
STJ: Professor que atuou fora do magistério tem direito a somar tempo para aposentadoria
Para o Superior Tribunal de Justiça, o professor que atua no magistério e também em funções administrativas dentro do sistema pedagógico tem direito a somar
AGU entende que licença maternidade e paternidade não suspendem prazo de estágio probatório
Um novo entendimento da Advocacia-Geral da União foi consolidado e divulgado no Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado no dia 26 de agosto. O entendimento
Ministro do STF mantém aposentadoria de servidor que teve benefício cancelado pelo TCU
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou ilegal ato do Tribunal de Contas da União (TCU) em cancelar a acumulação de aposentadoria de
Servidor não pode ser descontado por valor pago por erro da administração
De acordo com liminar concedida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os valores pagos a mais por erro da administração não
Débitos tributários só podem ser compensados com precatórios perante lei específica
O Superior Tribunal de Justiça entende que débitos tributários só podem ser compensados com precatórios vencidos quando houver lei específica autorizando a medida. Dessa forma,
Filha de servidor falecido que recebia pensão indevidamente terá que devolver o dinheiro
A 14ª Vara Federal determinou que a filha de um servidor do Tribunal de Contas da União, falecido em 1978, devolvesse aos cofres públicos R$
Parecer sobre PEC que dá estabilidade ao servidor não concursado é aprovado
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere estabilidade ao servidor público celetista que ingressou na Administração Pública até
Senado pode proibir governantes de dar reajustes que ficam para os sucessores pagar
O projeto de lei complementar PLS 389/2015, que tramita no Senado Federal, quer proibir governantes de reajustar os salários dos servidores se os novos valores
