STF: Período de licença-maternidade para servidoras gestantes e adotantes deve ser a mesma
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que servidoras adotantes têm direito ao mesmo período de licença-maternidade que servidoras gestantes. A
Servidor tem direito à liberação do FGTS em caso de mudança de regime de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal a liberar o FGTS de um funcionário público celetista
Estabilidade a servidor público não concursado é discutida por comissão especial na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 518/10, que prevê a garantia de estabilidade ao servidor público não concursado, será analisada por uma comissão especial
Mutirão do Tribunal de Justiça libera R$ 120 milhões para pagamentos a credores
Mutirão realizado por funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a liberação de 1.730 mandados de levantamento de recursos que resultou no pagamento
Telefones da Advocacia Sandoval Filho estão temporariamente fora de serviço
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
Adiada a votação de projeto que fixa o teto salarial de servidores públicos
A Câmara dos Deputados adiou na segunda-feira (21/3) a votação do Projeto de Lei 3123/15, que fixa o texto do funcionalismo público. Duas Medidas Provisórias
Projeto de Lei que altera regras para transferência de depósitos judiciais aguarda votação na Câmara
O Projeto de Lei do Senado (PSL) 183/2015, que altera parte do texto da Lei Complementar 151/2015, foi encaminhado à Câmara dos Deputados para aprovação
Cresce assédio a credores de precatórios
Gravação telefônica enviada à Advocacia Sandoval Filho por um cliente mostra em detalhes como operam empresas e escritórios que assediam os credores de precatórios, oferecendo-lhes
Governo de SP e Tribunal de Justiça divergem sobre alíquotas para pagamento de precatórios
O governo do Estado de São Paulo entrou com mandado de segurança e pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no
Servidora grávida em cargo comissionado tem direito à estabilidade provisória
O Governo do Estado de Goiás foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a indenizar uma servidora comissionada que havia sido exonerada em seu
