CCJ aprova novas regras para o teto do salário do funcionalismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24/11), proposta que estabelece regras para a
PEC 74 abre caminho para quitação definitiva de precatórios
Resultado de ampla negociação, envolvendo governadores, prefeitos, deputados, representantes dos credores e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Proposta de Emenda Constitucional
Aumento do piso salarial é aprovado e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial dos professores da rede pública
OAB pede que apenas estados em dia com suas dívidas possam fazer o levantamento de depósitos judiciais
A Lei Complementar 151/2015 autoriza que depósitos judiciais sejam transferidos para a conta dos estados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o artigo
Professores que lecionam em presídios podem receber adicional se projeto for aprovado
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deverá priorizar o destino de seus recursos a estados e municípios que garantirem gratificação aos professores que lecionarem em penitenciárias
Desinfecção de instrumentos cirúrgicos dá direito à insalubridade a funcionário de hospital
Um auxiliar operacional de serviços diversos do Hospital Federal do Andaraí, localizado no Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça o direito ao recebimento do adicional
Presidente veta projeto que estendia a aposentadoria compulsória até os 75 anos
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que estendia a aposentadoria compulsória dos magistrados e servidores públicos aos 75 anos, caso eles optassem
Advocacia Sandoval Filho integra livro que reúne os mais destacados escritórios de advocacia do país
A Advocacia Sandoval Filho entra mais uma vez no rol dos mais bem conceituados escritórios de advocacia do país na nova edição do livro Top
Comissão da Câmara dos Deputados quer carga horária máxima de 120 horas mensais para bombeiros e PMs
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de outubro, o Projeto de Lei 2106/15, que
Executivo deve priorizar precatórios ao levantar depósitos judiciais
Liminar do Conselho Nacional de Justiça, deferida na terça-feira (27/10), exige que os Tribunais de Justiça observem que os recursos provenientes dos depósitos judiciais sejam
