STF reafirma o uso de precatório para pagamento de dívidas por mandado de segurança
O Supremo Tribunal Federal reafirmou o posicionamento de que as dívidas da Fazenda Pública por mandado de segurança devem ser pagas por meio de precatórios.
Salário e pensão por morte acumulados podem ultrapassar o teto
Um servidor público pode ter seu salário acumulado com pensão por morte mesmo que o valor total ultrapasse o teto constitucional. Foi o que decidiu
Equipe Jurídica participa de curso sobre novo Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil é o principal estatuto legal que disciplina todo o trâmite dos processos judiciais na esfera cível, definindo o que é
Depósitos judiciais começam a ser usados em SP para pagar precatórios e dívidas do Estado
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 27 de agosto, o Decreto 61.460/2015, que formaliza e regulamenta os procedimentos relativos à utilização
Tentativas de fraudes a credores de precatórios se intensificam após decisão do STF
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo alerta quanto ao aumento de fraudes envolvendo a compra e venda de precatórios. De acordo com a
Marcato: Novo CPC deve gerar muita discussão entre operadores do Direito
A Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho participa desde o dia 18/8 de um curso sobre o Novo Código de Processo Civil – o CPC.
Listas de pagamentos referentes a agosto são liberadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias e Universidades do Estado referentes a agosto de
Câmara Nacional de Gestores de Precatórios quer auxiliar Tribunais de Justiça do país
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, criada em maio de 2015 no Rio Grande do Sul, teve sua primeira reunião no dia 1º de
TRF-4: Professor tem direito a manter promoções mesmo ao ingressar em outra universidade
Um professor universitário do Rio Grande do Sul teve de recorrer à Justiça para manter suas promoções ao ingressar em nova universidade. O professor, que
Trujefs-4: Gratificação por desempenho deve se estender a servidores aposentados e pensionistas
A 4ª Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Trujefs-4) decidiu que a mesma gratificação de desempenho concedida aos servidores em
