Parcela de natureza pessoal não pode ser considerada para equiparação salarial
O artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a equiparação salarial. Esta equiparação, no entanto, não se aplica aos casos em que
SPPrev publica Guia do Beneficiário para orientar inativos e pensionistas
A São Paulo Previdência (SPPrev) anunciou a publicação do Guia do Beneficiário. O objetivo é orientar os inativos e pensionistas do órgão sobre a manutenção
Pais dependentes economicamente de filho falecido têm direito à pensão por morte
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte a pais que comprovaram dependência econômica da filha falecida. A previdência social garante
Servidores da saúde podem acumular cargos em horários compatíveis
Uma auxiliar de enfermagem que ocupa dois cargos há mais de 28 anos foi obrigada a deixar de exercer um deles. A exigência levou a
SPPrev é nova responsável por gestão e pagamentos de aposentadorias
Quem gere e efetua os pagamentos de servidores aposentados das autarquias do Estado de São Paulo agora é a São Paulo Previdência (SPPrev). A mudança
Advocacia Sandoval Filho agora também no Facebook
Lutando sempre ao lado do servidor público e buscando informá-lo sobre assuntos de seu interesse, a Advocacia Sandoval Filho mantém seu site atualizado e envia
Página da Advocacia Sandoval Filho traz novidades ao servidor público. Curta!
Desde o início de janeiro de 2015, a Advocacia Sandoval Filho conta também com o Facebook para estar mais próxima aos seus clientes, amigos e
Listas de pagamentos de janeiro são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes a janeiro de 2015. O valor total
Portadores de câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda
O Superior Tribunal de Justiça divulgou um estudo de jurisprudência sobre a isenção do Imposto de Renda aos portadores de câncer. O artigo 6º, inciso
Aposentados querem inconstitucionalidade de medida provisória que alterou regras da Previdência
A Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de previdência social, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Brasileira
