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STF cassa liminar que determinou seqüestro de R$ 152 mi de Santo André

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da prefeitura de Santo André e cassou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

Órgão vai definir uso de precatório alimentar para ICMS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o uso de precatórios alimentares vencidos para o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Advocacia Sandoval Filho entrará com novos pedidos de seqüestro para quitar precatórios

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Decisões recentes do tribunal de justiça do Estado de São Paulo beneficiaram treze clientes da Advocacia Sandoval Filho. Por razões humanitárias, previstas na Constituição Federal,

Advocacia Sandoval Filho entrará com novos pedidos de seqüestro

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Decisões recentes do tribunal de justiça do Estado de São Paulo beneficiaram treze clientes da Advocacia Sandoval Filho. Por razões humanitárias, previstas na Constituição Federal,

Decisões recentes do Tribunal de Justiça beneficiam treze clientes da Advocacia Sandoval Filho

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Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo beneficiaram treze clientes da Advocacia Sandoval Filho. Por razões humanitárias, previstas na Constituição Federal,

Advogado Alexandre Thiollier lança Blog

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O advogado Alexandre Thiollier lançou no último dia 26/9 o seu Blog. Formado em 1975 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da

Piso Salarial para professores é aprovado

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O piso salarial nacional de R$ 950 para professores da rede pública de todo o país foi aprovado ontem na Comissão de Educação e Cultura

Polícia critica aumento dado em forma de adicional

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As polícias civil e militar criticaram o reajuste de até 23% dado em forma de adicional. De acordo com associações vinculadas à corporação, o aumento

Cálculo adicional por tempo de serviço tem vantagens e gratificações

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O artigo 129 da Constituição Estadual prevê a inclusão de todas as vantagens e gratificações a que o servidor tem direito no cálculo do Adicional

Bônus será antecipado para 288 mil servidores

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A Assembléia Legislativa aprovou no dia 4 de outubro os Projetos de Lei 60 e 61/2007, que prevêem antecipação do bônus-merecimento para 288 mil servidores

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