OAB SP sugere mais servidores na Upefaz para dar vazão a pagamentos de precatórios

OAB SP sugere mais servidores na Upefaz para dar vazão a pagamentos de precatórios

O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) enviou ofício à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em que sugeriu o reescalonamento dos funcionários que deverão voltar às atividades presenciais na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz), responsável pelo processamento de precatórios. O motivo é o número estipulado pelo TJ SP de servidores que retornariam ao trabalho presencial. No caso da Upefaz, foi determinada a formação de uma equipe composta por apenas sete servidores.

O ofício foi assinado pelo presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, pelo vice-presidente, Ricardo Toledo Santos Filho, e pelo presidente da Comissão de Precatórios, Antônio Roberto Sandoval Filho. No documento, a OAB SP defende que a equipe formada por um coordenador, três servidores para tarefas internas e três servidores para atendimento ao público é insuficiente para dar vazão aos pagamentos dos precatórios.

Uma das razões apresentadas pela Ordem foi o repasse de uma grande quantidade de valores para os pagamentos de precatórios. Mais de R$ 2,5 bilhões foram encaminhados às contas judiciais destinadas a quitar as dívidas do Estado. Tal repasse ocorreu entre março e junho deste ano, período em que foi suspenso o trabalho presencial na Upefaz. Nesse sentido, os processamentos dos precatórios que foram liberados no período exigiriam um número maior de servidores atuando na Unidade.

Além disso, lembra a OAB SP que, dentre os credores que aguardam os pagamentos, estão idosos e portadores de doenças graves ou deficiência. Muitos dos credores têm mais de 80 anos, o que lhes daria o direito à preferência especial no pagamento. O atraso no processamento desses precatórios especiais prejudicaria ainda mais tais credores.

A OAB SP também argumenta que os espaço físicos da Upefaz e da Depre comportariam um maior número de serventuários, sem prejuízo do cumprimento do distanciamento social, fundamental para preservar a saúde dos colaboradores.

“O aumento na quantidade de serventuários exercendo atividades presenciais, bem como no horário de expediente terá como consequência a ágil liberação de recursos aos credores públicos, trazendo benefício à economia, que contará com maior liquidez e circulação de recursos”, diz o ofício.

Leia aqui a íntegra do documento.

(Imagem: Daniel Mendes Ortolani/iStock.com)

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Atualizado: 06/08/2020