Pagamento a credores avança e “fila” de prioridades de 2022 é zerada

O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou, em agosto, os últimos precatórios prioritários inscritos no orçamento estadual de 2022. Ainda segundo o TJ-SP, todos os precatórios prioritários de 2023 serão pagos até dezembro, “zerando” novamente a fila de prioridades do Estado. Os pagamentos das dívidas em ordem cronológica também avançaram mais um ano orçamentário: já estão sendo pagas as dívidas inscritas em 2010.

O bom ritmo dos pagamentos aos credores de precatórios é resultado do compromisso assumido pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, liderada pelo desembargador Ricardo Anafe. Advogados e entidades que militam em favor dos direitos dos credores alimentares também contribuem para esse cenário positivo, discutindo junto ao TJ-SP caminhos e soluções para as questões que envolvem os pagamentos.

“Essa mútua colaboração tem sido fundamental para garantir o pagamento aos credores”, declara o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP. Além de os processos internos estarem mais ágeis, o TJ-SP também tem destinado mais recursos aos pagamentos e beneficiando mais pessoas, segundo o advogado.

Isso significa que o credor deve, mais do que nunca, pensar muito bem antes de tomar qualquer decisão sobre seu precatório. “As ofertas de compra de precatórios continuam surgindo e é importantíssimo que o credor esteja em contato constante com seu advogado para ter certeza do andamento de seu processo, qual o valor tem a receber e se há previsão de pagamento em breve”, orienta Falleiros.

Como consultar seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.

• No endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados e os precatórios pendentes de pagamento.

(Imagem: molka/iStockPhoto.com)