Temporário poderá substituir servidor nas greves

O projeto de lei 4497/01 que regulamenta a greve dos servidores recebeu um novo item. A nova proposta prevê a contratação de temporários para substituir os servidores em greve. O texto indica que o setor público afetado poderá contratar temporários durante a greve de servidores e até 15 dias após o seu término. A proposta foi apresentada ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado no Congresso em agosto. Saiba mais.

O substitutivo do projeto de lei 4497/01 é de autoria do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A nova proposta prevê ainda o desconto dos dias parados e a punição para servidores e sindicatos, se a greve for considerada abusiva. Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a proposta contraria os direitos dos trabalhadores. “Se for para anular o livre direito à manifestação, é melhor não regulamentar nada”, reclama Costa.

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