Resolução do CNJ regulamenta a distribuição de servidores no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça divulgou a Resolução 219/2016, que regulamenta a distribuição de servidores de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário. A distribuição de servidores tem como principal objetivo melhorar os serviços da primeira instância, apontada pelo órgão como a mais sobrecarregada dos graus de jurisdição. Na Resolução, o CNJ determina algumas regras para que a iniciativa seja praticada pelos Tribunais. Veja os detalhes na matéria divulgada pela revista Consultor Jurídico.
Consultor Jurídico – 27 de abril de 2016
CNJ publica regras para distribuição de servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (26/4), a Resolução 219/2016, sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo equilibrar o número de servidores disponíveis entre os órgãos.
Para mais detalhes acesse:
http://www.conjur.com.br/2016-abr-27/cnj-publica-regras-distribuicao-servidores-judiciario