O servidor público que desempenha jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais pode ter remuneração abaixo do salário mínimo nacional? Essa é a questão que o Supremo Tribunal Federal irá julgar com repercussão geral reconhecida. Considerando as decisões do Supremo em matérias semelhantes, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, entendeu ser inconstitucional o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo. No entanto, o relator teve análise vencida no Plenário Virtual da Corte. A matéria, então, será analisada no Plenário Físico do STF.

Entenda os detalhes a seguir.

Consultor Jurídico – 18 de junho de 2016

Repercussão geral

STF julga possibilidade de pagamento inferior a salário mínimo para servidor

A possibilidade de servidor público que trabalha menos que 40 horas semanais receber remuneração inferior ao salário mínimo teve sua repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O tema é objeto do Recurso Extraordinário 964.659, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

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http://www.conjur.com.br/2016-jun-18/stf-julga-possibilidade-pagar-salario-minimo-servidor