Pagamentos de janeiro estão disponíveis no site do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a janeiro de 2017. No total, foram destinados R$ 85.808.003,22 aos precatórios.
À lista de prioridades foi destinado R$ 25.315.750,84, o que beneficiará 485 credores idosos, bem como portadores de doenças graves. O montante ficou abaixo da média destinada a esta lista no ano de 2016 – mais de R$ 30 milhões por mês, com exceção de janeiro e dezembro.
Este mês, foram quitados 15 precatórios da lista de ordem cronológica. Foram destinados, no total, R$ 60.492.252,38, valor muito abaixo da média de 2016. No ano passado, mais de R$ 130 milhões foram destinados todos os meses para a quitação das dívidas em ordem cronológica.
Balanço
Em 2016, foram destinados mais de R$ 2 bilhões aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo. Desse montante, R$ 347 milhões beneficiaram 7.205 credores prioritários e R$ 1,6 bilhão pagaram 409 precatórios em ordem cronológica.
A expectativa para 2017, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 94/2016, que instaurou novo regime de pagamentos de precatórios – possibilitando que as dívidas dos estados e municípios sejam quitadas até 2020, era a de que o repasse aumentasse. No primeiro mês de 2017, no entanto, isto não aconteceu.
Hoje, o Estado de São Paulo deve, aproximadamente, R$ 22 bilhões em precatórios. Para que as dívidas sejam quitadas até 2020, será necessário que a Administração Pública aumente o repasse da verba para os pagamentos. Até o fim de 2016, o repasse era de 1,5%, oriundos da sua receita corrente líquida. Agora, pelos cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, o percentual deveria aumentar para 3,9%.
De acordo com a EC 94, o Estado poderá utilizar, ainda, 20% dos seus depósitos judiciais. Até o final de 2015, o Estado já havia sacado R$ 3,4 bilhões dos depósitos judiciais, e poderá sacar, agora, mais R$ 6 bilhões. “Esses quase R$ 10 bilhões devem ser destinados ao pagamento dos precatórios”, declara o advogado e sócio fundador da Advocacia Sandoval Filho, Antônio Roberto Sandoval Filho. “Não há como alegar falta de recursos”. Confira mais detalhes no artigo escrito pelo advogado clicando aqui.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os processos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
